Monitória 7002488-70.2021.8.22.0004 - TJRO

Monitória 7002488-70.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de ALCIONE DA SILVA ASSIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO MORETTI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 5 dias) DE: ALCIONE DA SILVA ASSIS CPF: 989.620.432-20 e LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI - CNPJ: 30.286.341/0001-36, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7002488-70.2021.8.22.0004. Exequente: RONALDO APARECIDO MORETTI CPF: 023.540.148-05 representado por seu advogado GILSON MARIANO NOELVES OAB RO6446 Executado: ALCIONE DA SILVA ASSIS CPF: 989.620.432-20 e LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI - CNPJ: 30.286.341/0001-36 SENTENÇA ID 95689887: “(...) Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida, via edital, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, devendo a direção do cartório proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 17 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 12:49:47 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2509 Caracteres 2040 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 51,92

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:35

Expedição de Edital.

17/11/2023, 12:52

Documentos

PETIÇÃO

•13/11/2023, 09:25

SENTENÇA

•05/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 5 dias) DE: ALCIONE DA SILVA ASSIS CPF: 989.620.432-20 e LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI - CNPJ: 30.286.341/0001-36, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais FINAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7002488-70.2021.8.22.0004. Exequente: RONALDO APARECIDO MORETTI CPF: 023.540.148-05 representado por seu advogado GILSON MARIANO NOELVES OAB RO6446 Executado: ALCIONE DA SILVA ASSIS CPF: 989.620.432-20 e LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI - CNPJ: 30.286.341/0001-36 SENTENÇA ID 95689887: “(...) Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida, via edital, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, devendo a direção do cartório proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 17 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 12:49:47 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2509 Caracteres 2040 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 51,92

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002488-70.2021.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Cheque Requerente RONALDO APARECIDO MORETTI Advogado(a) GILSON MARIANO NOELVES, OAB nº RO6446 Requerido(a) ALCIONE DA SILVA ASSIS LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por RONALDO APARECIDO MORETTI em face de ALCIONE DA SILVA ASSIS, LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI. O requerido não foi localizado, pelo que foi determinada a citação por edital e nomeado curador especial, este que apresentou contestação por negativa geral (ID - 94896179). Não apresentou outros documentos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É incontroverso o crédito do autor descrito na petição inicial, tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como que a parte requerida não opôs embargos à pretensão, limitando-se a aduzir defesa por negativa geral. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO: Apelação. Ação Monitória. Ônus da prova. Devedor. Documento novo em sede recursal. Excepcionalidade. Não configuração. Recurso a que se nega provimento. 1. Em ação monitória, é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação. 2. Incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 435 do CPC/2015, o que não se operou no caso dos autos. 3. Recurso a que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7001268-16.2016.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 18/11/2019). DISPOSITIVO. Ante o exposto, e conforme determina o §2º do art. 701 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida ALCIONE DA SILVA ASSIS, LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI ao pagamento de R$ 58.012,57(cinquenta e oito mil, doze reais e cinquenta e sete centavos) em favor da parte requerente RONALDO APARECIDO MORETTI, atualizado monetariamente a partir da data de ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Intime-se a parte requerida, via edital, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, devendo a direção do cartório proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o autor ser intimado a manifestar-se nos termos dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação no prazo referido, desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, determino o arquivamento do feito com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALCIONE DA SILVA ASSIS em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUBRIOURO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO MORETTI em 07/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

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