Cumprimento de sentença 7001835-50.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001835-50.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001835-50.2016.8.22.0002. AUTORES: ANA MARIA CASTRO THERMONTES, CPF nº 42159733253, AC ARIQUEMES lote 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZONA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA CARLOS ALBERTO THEMONTES, CPF nº 00184162769, AC ARIQUEMES LT 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: ELONETE GOMES LOIOLA, OAB nº RO5583A ALFREDO JOSE CASSEMIRO, OAB nº RO5601 REU: MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO, CPF nº DESCONHECIDO, AC RIO CRESPO LOTE 20, LINHA C 80 BR 364 LOTE 20 GLEBA 03 ZONA RURAL CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ARILDO CASTRO, CPF nº 00290237777, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA CARLOS MAGNO CASTRO, CPF nº 73168122734, AC ARIQUEMES LT 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA WALTER DE CASTRO, CPF nº 00772244774, AC ARIQUEMES lote 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SALVADOR DE CASTRO, CPF nº 17709962734, RUA JASMIN 2668, - DE 2800/2801 AO FIM SETOR 04 - 76873-414 - ARIQUEMES - RONDÔNIA TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO, CPF nº 85272450272, RUA JASMIN 2668, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR 04 - 76873-414 - ARIQUEMES - RONDÔNIA JOSE ALDO CASTRO, CPF nº 60376490225, AC RIO CRESPO LOTE 20, LINHA C 80 LOTE 20 GLEBA 03, BR 364 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ABDON DE CASTRO, CPF nº 00173996701, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA MARINETE MORAES CASTRO, CPF nº DESCONHECIDO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, CPF nº DESCONHECIDO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA LUIZ GASTALDI JUNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, RUA DA BEIRA 6671, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO, CPF nº 91619572249, AC CACAULÂNDIA S/N, LINHA C-35, LOTE 20,22, GLEBA 57 CENTRO - 76889-970 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA DEBORA CASTRO CUSTODIO, CPF nº 03984686218, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ROBSON QUEIROZ CASTRO, CPF nº 03405549248, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DEBORA CASTRO CUSTODIO, CPF nº 03984686218, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ROBSON QUEIROZ CASTRO, CPF nº 03405549248, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553 ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171 EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A ALFREDO JOSE CASSEMIRO, OAB nº RO5601 ELONETE GOMES LOIOLA, OAB nº RO5583A SENTENÇA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Trata-se de ação de divisão e demarcação de terras proposta por ANA MARIA CASTRO THEMONTES e CARLOS ALBERTO THEMONTES em desfavor de: Divisão: Donatários A) SALVADOR DE CASTRO (falecido no curso do processo) e B) TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO (citados, cf. ID 3575090 p. 1); Demarcação: C) CARLOS MAGNO CASTRO - que teve sua cota parte supostamente adjudicada por LUIZ GASTALDI JUNIOR (citado, cf. ID 6551855 p. 1 e 6562276 p. 1, 10110186); D) WALTER DE CASTRO (citado, cf. ID 3575089 - Pág. 1); E) FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO, viúva de GILSON DE CASTRO (citada, cf. ID 3575089 - Pág. 1) e seus filhos DEBORA CASTRO CUSTÓDIO e ROBSON QUEIROZ CASTRO (citados ID 4453545), AlOÍSIO CASTRO (citado ID 79510969) E GISLANE CASTRO (citada ID 75461927); F) JOSÉ ALDO CASTRO e MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO (citado, cf ID. 3894795 - Pág. 1); G) ABDDON DE CASTRO (citado ID 3575090 - Pág. 1 e 3894795 - Pág. 1) e AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO; H) ARILDO CASTRO e MANRINETE MORAES CASTRO (citado, cf. ID 3894795 - Pág. 1, em audiência de conciliação). Narram os autores, em síntese, que: 1) em conjunto com os requeridos A, B, C, D, E, F, G e H são senhores e possuidores legítimos, das propriedades rurais denominada LOTE 20 da gleba 57 com área de 98,9293 ha (noventa e oito hectares, noventa e dois ares e noventa e três centiares); LOTE 22 da gleba 57 com área de 99,1159 ha (noventa e nove hectares, onze ares e cinquenta e nove centiares); e LOTE 27 da gleba 57 com área de 97,2072 ha (noventa e sete hectares, vinte ares e setenta e dois centiares), perfazendo uma área total de 295,2524 ha (duzentos e noventa e cinco hectares vinte e cinco ares e vinte e quatro centiares); 2) As aludidas áreas são oriundas da Doação de Imóvel Rural e de Partilha Ideal de Imóvel Rural, conforme Escritura de Doação feitas pelos Requeridos A e B, devidamente registrada no Registro Geral de imóveis do, sob nº 5-1602, Livro 002, fls. 2; 3) As propriedades rurais descrita Lotes 20 e 27 foram doados 100 % (cem) por cento de suas áreas aos requerentes e aos requeridos C, D, E, F, G e H; 4) do Lote 22, foi doado aos requerentes e aos requeridos C, D, E, F, G e H, 50 % (cinquenta) por cento da área, tendo os outros 50 % (cinquenta) por cento permanecidos com os Donatários, os Requeridos A e B; 5) De acordo com as Certidão de Inteiro Teor dos Imóveis LOTE 20, Gleba 57, matricula n.º 7.677 (ID 50042453 - Pág. 1); LOTE 22, Gleba 57, matricula n.º 1602 (ID 50042451 - Pág. 1); e LOTE 27, Gleba 57, matrícula n. 345 a serem demarcado e dividido, há várias ações em curso, nas quais foram feitos arrestos referentes às suas cotas partes de Salvador de Castro e ao condômino Carlos Magno de Castro; 6) Tratando-se de propriedade ainda não dividida, justifica-se a propositura da presente ação, para compelir os Requeridos confinantes a dividi-la, juntamente com o Requerente e demais condôminos [...]. A inicial veio instruída de poucos documentos, dos quais noto certidão de inteiro teor ilegível. Recebida a ação, foi determinada a citação da parte ré (ID 3462128 - Pág. 1). Designada audiência de tentativa de conciliação (ID 4207295), a mesma restou infrutífera. Os requeridos Carlos Magno e Maria Aparecida não compareceram na audiência de conciliação. A parte de Carlos Magno foi adjudicada por Luiz Gastaldi Junior, incluído no polo passivo (ID 4429126), e citado em 01/06/2017 (ID 10110186). Devidamente citados, os réus apresentaram contestação: H) ARILDO CASTRO e MANRINETE MORAES CASTRO manifestaram concordância com a divisão proposta (ID 4452417). E) FÁTIMA MENDES QUEIROZ CASTRO, seus filhos DEBORA CASTRO CUSTÓDIO e ROBSON QUEIROZ CASTRO, todos herdeiros do falecido GILSON DE CASTRO, impugnam a divisão proposta (ID 4453545), argumentando que a demarcação já teria sido feita em comum acordo entre todos os envolvidos à época da doação dos referidos imóveis, e que a requerida e seus filhos restariam com uma área na qual não conseguiriam produzir (reserva), da forma como têm feito nos lotes 20 e 22 (sendo 17 hectares em cada), com a construção de benfeitorias. Foi requeria a habilitação dos herdeiros Débora e Robson. Os outros dois herdeiros do falecido GILSON, AlOÍSIO CASTRO E GISLANE CASTRO, devidamente citados quedaram-se inertes. G) ABDDON DE CASTRO e AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO (ID 4563938) suscitam a inviabilidade da demarcação, ao argumento de que os imóveis já estão demarcados. No mérito, discordam da divisão proposta. Sustentam que, desde a doação, as partes (condôminos) partilharam de fato a terra doada, e os co-demandados ficaram com a fração da posse indiviso encravada no Lote 27, e que cuidam da mencionada área. Informam que aceitam a divisão, desde que fiquem com toda a porção no Lote 27 (vinte e sete). C) LUIZ GASTOLDI JUNIOR (pela parte adjudicada de CARLOS MAGNO CASTRO) manifestou estar de acordo com a divisão da forma proposta (ID 11140096). Houve Réplica (ID 6438534). Decisão saneadora (ID 15601198). Designada nova audiência de tentativa de conciliação, as partes requereram a produção de prova pericial (ID 16795039). Deferida a prova técnica, foi determinada a realização da topografia dos imóveis (ID 22077671). Sobreveio o Laudo pericial (ID 42024333), seguido de esclarecimentos (ID 44685701 e 46206338). Logo após, o requerido Luiz Gastoldi Junior requereu a intimação do condômino Arildo de Castro a fim de informar qual lote pretende tomar posse, o lote 20 remanescente ou 20 A, pois o lote que restar pertencerá ao requerido Luiz visto que adjudicou o imóvel de Carlos Magno Castro (ID 48740093). FÁTIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO apresentou manifestação concordando com a demarcação apresentada no laudo (ID 49635007). Na sequência, aportou aos autos petição de WANDERSON MORAES CASTRO, pretendendo ingressar nos autos como terceiro interessado (ID 50041447 - Pág. 1), sob a alegativa de que "os Lotes 22 e 20 possuem penhora de parte ideal (7,0798 ha no Lote 22 e 14,1327 ha no Lote 20), conforme certidões de inteiro teor atualizadas em anexo. Com isso, o ora peticionante se enquadra como terceiro interessado, pois a decisão proferida nestes autos irá interferir no seu direito". Manifestação do Ministério Publico vertida aos autos, informando desinteresse na causa (ID 55463829). O requerido, ABDDON DE CASTRO informou que a fração de 15.6788 hectares, foi desapropriada do imóvel denominado Lote 27, Gleba 57, matriculado no CRI., sob n.º 345, nos autos nº 0016950-41.2013.8.22.0002, em virtude de servidão de passagem à CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A, e que a parte desapropriada não poderia ser objeto do presente pedido (ID 55913385). Ao que consta, cada condômino recebeu sua cota parte da indenização correspondente (ID 63205956). A informação não foi questionada pelos demais requeridos. Adveio manifestação dos autores ANA MARIA CASTRO THEMONTES e CARLOS ALBERTO THEMONTES informando que efetivamente receberam a sua cota parte referente aos valores da indenização da parte que foi desapropriada para passagem (servidão) (ID 63205956). Posteriormente, a requerida FÁTIMA MENDES informou que também recebeu sua quota parte na divisão realizada no processo nº 0016950-41.2013.8.22.0002, e apresentou o nome dos outros dois herdeiros de Gilson, que ainda não haviam sido indicados: Aloísio Castro e Gislane Castro (ID 63333522). Ambos os herdeiros foram citados (ID 79510969 e 75461927). Transcorrido prazo, não se manifestaram nos Autos. Os autores requereram o julgamento antecipado (ID 63210621). Sobreveio petição informando do falecimento do requerido SALVADOR DE CASTRO, juntamente com termo de compromisso de inventariante em nome de ORONILDO CASTRO, e pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (ID 81789811). O pedido foi parcialmente deferido, concedendo suspensão pelo prazo de 60 dias (ID 85164756). Houve nova tentativa de acordo em audiência, que restou infrutífera (ID 92231270). Intimadas acerca das provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes. É, em essência, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se o feito de ação de divisão e demarcação. Não há preliminares, prejudiciais ou questões processuais pendentes. Passo ao mérito. A pretensão deduzida na inicial está fundamentada na necessidade de correta demarcação e divisão dos imóveis de propriedade das partes. Acerca da ação demarcatória, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 569. Cabe: I – ao proprietário ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;". A parte autora defende que a divisão se dê da seguinte maneira (ID 2583785): " As propriedades a serem divididas são: Lote 20 (vinte) da Gleba 57 (cinquenta e sete) do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, situado no Município de Ariquemes-RO., com área de 98,9293ha (noventa e oito hectares, noventa e dois ares e noventa e três centiares), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: Lote 19 da Gleba 57, Linha C-37/A; ESTE: Lote 18 da Gleba 57; SUL: Lote 19 da Gleba 59, separado por uma estrada vicinal, Linha C-35; OESTE: Lote 22da Gleba 57, adquirido através da Escritura Pública de Venda e Compra lavrada ás fls.138, Livro 021, em 09.12.92, da Cidade e Comarca de Jaru – RO e está devidamente registrado no Ofício de Registro Geral de Imóveis desta Comarca sob o n.º 2-7.677, ás fls. 013, Livro 2-AR, em 15.12.92; Lote 22 (vinte dois) da Gleba 57 (Cinquenta e Sete) do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, situado no Município de Ariquemes – RO., com área de 99,1159 há (noventa e nove hectares, onze ares e cinquenta e nove centiares), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: Lote 21 da Gleba 57, Linha C- 37/A; ESTE: Lote 20 da Gleba 57; SUL: Lote 21 da Gleba 59, separado por uma estrada vicinal Linha C- 35; OESTE: Lote 24 da Gleba 57; Que, nesse imóvel existe uma PRESERVAÇÃO DE FLORESTA, numa área de 49,5500 ha, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da área total do imóvel, averbado sob n.º 4-1.602, em 24.06.94, adquirido através da Escritura Pública de Venda e Compra decorrente de Compromisso com Cessão e Transferência lavrada ás fls.164v.°à 165, do Livro 013, em 29.06.88, destas mesmas Notas e está devidamente registrado no Ofício de Registro Geral de Imóveis desta Comarca sob o n.°4-1.602 às fls.022, Livro 2-I, em 24.06.94; Lote 27 (vinte e sete) da Gleba 57 (cinquenta e sete) do Projeto de Assentamento dirigido Marechal Dutra, situado no Município de Ariquemes – RO., com área de 97,2072 ha (noventa e sete hectares, vinte ares e setenta e dois centiares), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: Rio Jamari; ESTE: Lote 26 da Gleba 57; SUL: Lote 29 da Gleba 59, separado por uma estrada vicinal Linha C- 35; OESTE: Lote 28 da Gleba 57, adquirido através da Escritura Pública de Venda e Compra lavrada às fls. 023 e v.°,Livro 005, em 14.05.99, do Tabelionato de Notas da Cidade de Cacaulândia, Comarca de Ariquemes – RO., e está devidamente registrado no Ofício de Registro Geral de Imóveis desta Comarca sob o n.°3- 345, às fichas 146, Livro 2-B, em 20.05.99; propriedade estas, pertencente, em condomínio, com os requeridos condôminos" Já as partes rés, em sua maioria, alegam já haver divisão no local, feita da época da doação da propriedade e, portanto, em acordo entre os condôminos, bem como ter sido parte da propriedade objeto de ação de desapropriação, não podendo ser em sua totalidade objeto de demarcação e divisão. Na perícia realizada, concluiu-se que (ID 44685701): " PARTES LOTES DIVISÃO CONFORME ESCRITURA DOAÇÃO (ha) SALVADOR DE CASTRO/TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO 22 Resmanescente 48,5328 CARLOS MAGNO CASTRO (adjudicado por LUIZ GASTALDI JUNIOR) 20* 34,8957 WALTER DE CASTRO 27A 34,8955 GILSON CASTRO/FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO 20B e 22** 4,2425 + 30,6531 JOSÉ ALDO CASTRO/MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO 27 Remanescente 34,8955 ABDON DE CASTRO 22 e 27B*** 10,0880 + 24,8075 ANA MARIA CASTRO THEMONTES/CARLOS ALBERTO THEMONTES 20 e 22B**** 0,6914 + 34,2042 ARILDO CASTRO/MARINETE MORAES CASTRO 20* 34,8956 TOTAL: 292,8019 PLANILHA DE DIVISÃO DE LOTES CONFORME ÁREAS MEDIDAS EM CAMPO * Arildo de Castro e Carlos Magno Castro não tem definidos qual dos lotes vão ocupar na divisão Lote 20 Remanescente ou Lote 20A ** 30,6531 ha do Lote 20 + 4,2425 ha do Lote 22 *** 10,0880 ha do Lote 22 + 24,8076 ha do Lote 27 **** 0,6914 ha do Lote 20 + 34,2042 ha do Lote 22 A divisão dos Lotes foi realizada conforme Escritura Publica de Doação de Imóvel Rural e de Parte Ideal de Imóvel Rural, do 1º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Ariquemes Livro Nº 72, FOLHA Nº 152/15 (Num. 2584215), respeitando-se na demarcação e divisão as benfeitorias existentes, de forma que os Lotes de todos os condôminos ficaram quantitativo de áreas para os condôminos" Do Laudo Judicial da Perícia Topográfica (ID 44685701) nota-se que o perito relatou que: "Os levantamentos consistiram em vistoria 'in loco', georreferenciamento dos Lotes 20, 22 e 27 – Gleba 57 – P.A.D. Marechal Dutra. Os levantamentos foram acompanhados pelas partes, as quais auxiliaram na indicação dos marcos que definem os limites dos Lotes 20, 22 e 27 e posteriormente auxiliaram na abertura das picadas para demarcação dos Lotes fruto dos desmembramentos. Informo que de acordo com as partes, os marcos do Lote 27 que fazem limite com o Rio Jamari não podem mais ser localizados devido a elevação do nível da água do Rio Jamari, e por conseqüência, se manteve a nomenclatura dos marcos antigos e os novos pontos que se confrontam com o Rio Jamari foram indicados em planta como Tipo “V” Virtual (Vértice cujo posicionamento é realizado de forma indireta. Situado em local onde não é possível a implantação estável de um marco e o limite.) Foram também utilizados em planta vértices Tipo “P” Ponto (Vértice cujo posicionamento é realizado de forma direta e não é materializado por marco)." Pois bem. A ação de divisão e demarcação, prevista no art. 569 do Código Civil, cabe em casos onde existe um bem bem comum a ser partilhado entre seus condôminos. Nesse sentido, busca-se a divisão quantitativa, bem como a igualdade material entre os indivíduos, mantendo-se o equilíbrio entre eles, assim como se preceitua no art. 2017 do CC, vejamos: "Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível." No caso sub judice, verifica-se que já havia certo acordo entre os coproprietários acerca da demarcação e divisão da propriedade, entretanto, eles divergem da descrição do autor, bem como esta diverge do apresentado pelo laudo pericial. Nesse sentido, apesar das divergências entre as partes, o laudo pericial foi claro e conciso no sentido de como deva ser feita a demarcação, levando-se em consideração ainda que não houve impugnação de qualquer uma das partes. Portanto, considerando que o laudo de divisão respeitou os preceitos legais e a igualdade material, tenho que deva ser estabelecida a divisão segundo as demarcações realizadas pelo perito no laudo. Nesse sentido, observa-se a seguinte jurisprudência: EMENTA: AÇÃO DE DIVISÃO - DIVISÃO PROPORCIONAL DE TERRAS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL - PLANO DE DIVISÃO - OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE. A ação de divisão, como disposto no art. 569 do Código de Processo Civil é cabível nos casos em que há um bem comum a ser partilhado entre os condôminos. Trata-se, portanto, de um direito potestativo do condômino que não quer mais se ver em condomínio. Está ação não se resume única e exclusivamente da parte quantitativa do bem a ser partilhado, devendo buscar algo maior, a igualdade material. Este preceito está disposto no Código Civil brasileiro, no art. 2.017, ao manifestar-se pela necessidade de igualdade entre os indivíduos, a fim de manter o equilíbrio entre eles. Considerando que o laudo de divisão respeitou os preceitos legais e a igualdade material, não há que se falar em má-fé do profissional ou desequilíbrio entre os condôminos. (TJ-MG - AC: 10003030095156001 Abre-Campo, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 05/04/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022). Válido é ressaltar que, os proprietários CARLOS MAGNO CASTRO e ARILDO CASTRO, juntamente com sua esposa MARINETE MORAES CASTRO, deixaram de se manifestar diretamente nos Autos acerca da dúvida contida no laudo, sobre qual parte pertenceria a cada um, já que conforme narrado pelo perito, não houve definição da parte destes, já que não participaram da perícia. Entretanto, o próprio perito narrou em sua manifestação que "[...] o Sr. Arildo Castro procurou este perito e solicitou que seu nome consta-se como possuidor do Lote 20 remanescente destacado na cor cinza, conforme planta DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 20 E 22 anexa" (ID 46206338, pág. 2). O requerido LUIZ GASTALDI, por sua vez, não se manifestou a esse respeito. Assim, o requerido ARILDO ficaria com o Lote 20 remanescente, e o requerio LUIZ GASTALDI com o Lote 20A, observando-se as delimitações determinadas na perícia realizada, na forma que segue: " PARTES LOTES DIVISÃO CONFORME ESCRITURA DOAÇÃO (ha) SALVADOR DE CASTRO/TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO 22 Resmanescente 48,5328 CARLOS MAGNO CASTRO (alegadamente adjudicado por LUIZ GASTALDI JUNIOR) 20A 34,8957 WALTER DE CASTRO 27A 34,8955 GILSON CASTRO/FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO 20B e 22** 4,2425 + 30,6531 JOSÉ ALDO CASTRO/MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO 27 Remanescente 34,8955 ABDON DE CASTRO 22 e 27B*** 10,0880 + 24,8075 ANA MARIA CASTRO THEMONTES/CARLOS ALBERTO THEMONTES 20 e 22B**** 0,6914 + 34,2042 ARILDO CASTRO/MARINETE MORAES CASTRO 20 Remanescente 34,8956 TOTAL: 292,8019 PLANILHA DE DIVISÃO DE LOTES CONFORME ÁREAS MEDIDAS EM CAMPO ** 30,6531 ha do Lote 20 + 4,2425 ha do Lote 22 *** 10,0880 ha do Lote 22 + 24,8076 ha do Lote 27 **** 0,6914 ha do Lote 20 + 34,2042 ha do Lote 22 Quanto à área desapropriada do Lote 27, Gleba 27, consistente na fração de 15.6788 hectares, cabe aos interessados, caso assim entendam, demandar regressivamente aos demais condôminos quanto à sua quota-parte na indenização já quitada, sendo inviável a mera desconsideração da área para fins de demarcação. Quanto às partes ideais penhoradas em nome do terceiro interessado WANDERSON (parte dos Lotes 20 e 22), bem como à alegada adjudicação a LUIZ GASTALDI JUNIOR, tratam-se de direitos que deverão ser dirimidos em ação própria, especialmente por se tratar de direitos que aparentemente colidem entre si, posto que oriundos de relação com a mesma parte, qual seja, CARLOS MAGNO CASTRO, na qualidade de devedor. Note-se que não houve comprovação, nos Autos, da mencionada Adjudicação de parte ideal realizada por LUIZ GASTALDI JUNIOR, posto que a Certidão de Inteiro Teor do Lote 27 da Gleba 57 comprova tão somente um arresto de parte da área, realizado em 09/08/2010, e vinculado aos Autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0007574-36.2010.8.22.0002; seguido pela penhora de parte ideal realizada em 08/03/2016, em nome de WANDERSON (ID 54988499). Ademais, não há como este Juízo inferir em questão relativa a cumprimento de sentença de Autos trabalhistas, sob risco de invasão de competência (em relação ao terceiro interessado WANDERSON). Assim, do conjunto probatório restou devidamente demonstrada nos autos a parcial procedência da pretensão trazida à tona pela parte autora. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA MARIA CASTRO THERMONTES e CARLOS ALBERTO THEMONTES em face da parte ré ESPÓLIO DE SALVADOR DE CASTRO, TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO, CARLOS MAGNO CASTRO, WALTER DE CASTRO, JOSE ALDO CASTRO, LUIZ GASTALDI JUNIOR, MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO, ABDON DE CASTRO, AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, ARILDO CASTRO, MARINETE MORAES CASTRO, FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO, DEBORA CASTRO CUSTODIO e ROBSON QUEIROZ CASTRO para determinar a demarcação dos limites da propriedade dos requerentes de acordo com o Laudo Pericial de ID 44685701 (sendo o Lote 20A ao requerido LUIZ GASTALDI e o Lote 20 Remanescente ao requerido ARILDO), com a consequente divisão através da construção dos marcos e cercas que serão custeadas pelas partes, proporcionalmente ao número de divisões (1/8 - um oitavo para cada). Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento de custas processuais, além de honorários advocatícios no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) (art. 85, CPC), ficando suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo ( art. 98, § 3º, CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda a Diretoria ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença só ocorrerá após prévio requerimento do Autor, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento e nem requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando o credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento - art. 31, parágrafo único, Lei 3.896/16. Intimem-se as partes pelos advogados (DJ). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA CASTRO THERMONTES, AC ARIQUEMES lote 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZONA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO THEMONTES, AC ARIQUEMES LT 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ELONETE GOMES LOIOLA, OAB nº RO5583A, ALFREDO JOSE CASSEMIRO, OAB nº RO5601 RÉU: MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO, AC RIO CRESPO LOTE 20, LINHA C 80 BR 364 LOTE 20 GLEBA 03 ZONA RURAL CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ARILDO CASTRO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CARLOS MAGNO CASTRO, AC ARIQUEMES LT 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WALTER DE CASTRO, AC ARIQUEMES lote 22, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SALVADOR DE CASTRO, RUA JASMIN 2668, - DE 2800/2801 AO FIM SETOR 04 - 76873-414 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO, RUA JASMIN 2668, LINHA C 35 TRAVESSÃO B 40 LT 22 GL 57 BR 364 ZON SETOR 04 - 76873-414 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE ALDO CASTRO, AC RIO CRESPO LOTE 20, LINHA C 80 LOTE 20 GLEBA 03, BR 364 CENTRO - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ABDON DE CASTRO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARINETE MORAES CASTRO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, AC ARIQUEMES LOTE 22, LINHA C 35 LOTE 22 GLEBA 57 BR 364 ZONA RURA SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIZ GASTALDI JUNIOR, RUA DA BEIRA 6671, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO, AC CACAULÂNDIA S/N, LINHA C-35, LOTE 20,22, GLEBA 57 CENTRO - 76889-970 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, DEBORA CASTRO CUSTODIO, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROBSON QUEIROZ CASTRO, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEBORA CASTRO CUSTODIO, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROBSON QUEIROZ CASTRO, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF. ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, ALFREDO JOSE CASSEMIRO, OAB nº RO5601, ELONETE GOMES LOIOLA, OAB nº RO5583A DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001835-50.2016.8.22.0002 Classe: Demarcação / Divisão Valor da Causa:R$ 20.000,00 Última distribuição:18/02/2016 Vistos. Considerando que a audiência de conciliação restou infrutífera, sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se todas as partes para que se manifestem sobre eventuais provas que predendem produzir. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES CAMPINA CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DA SILVA CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINETE MORAES CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALDO CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABDON DE CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUDENICE SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA CASTRO CUSTODIO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GASTALDI JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARILDO CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA MENDES DE QUEIROZ CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2025.

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