Execução Fiscal 0000677-04.2011.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 26.978,98

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

24/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:53

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:49

Todas as movimentações(196)

Processo Desarquivado

24/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:53

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:43

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:47

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:59

Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:11

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:58

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 06:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:50

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000677-04.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI, LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME, ROMILDA TEODORO DARTIBALLI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Intime-se os executados para que comprovem o pagamento de R$ 4.048,21 (quatro mil e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), referente à honorários advocatícios, na forma indicada pelo exequente na petição de ID 95521634. Com ou sem o comprovante de pagamento, intime-se o exequente para conhecimento e manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 01 de Outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROMILDA TEODORO DARTIBALLI, AV. COSTA E SILVA 2451, ANTES AV. DOIS DE JUNHO, 2601, CENTRO, CACOAL - RO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME, AV. TANCREDO NEVES 2417, NÃO INFORMADO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI, RUA DOUTOR OSVALDO 101, ANTES AV. DOIS DE JUNHO, 2601, CENTRO, CACOAL - RO VILA JOTÃO - 76908-314 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0000677-04.2011.8.22.0019 Vistos. Defiro o pedido de id. 91914128 e SUSPENDO OS AUTOS pelo período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 921, inc. V, do Código de Processo Civil. Aguarde-se na CPE o decurso do prazo. Findo o prazo, manifeste-se o exequente, sob pena de arquivamento. Em seguida, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 15 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

20/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:03

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROMILDA TEODORO DARTIBALLI, AV. COSTA E SILVA 2451, ANTES AV. DOIS DE JUNHO, 2601, CENTRO, CACOAL - RO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME, AV. TANCREDO NEVES 2417, NÃO INFORMADO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI, RUA DOUTOR OSVALDO 101, ANTES AV. DOIS DE JUNHO, 2601, CENTRO, CACOAL - RO VILA JOTÃO - 76908-314 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0000677-04.2011.8.22.0019 Vistos. Defiro o pedido de id. 91914128 e SUSPENDO OS AUTOS pelo período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 921, inc. V, do Código de Processo Civil. Aguarde-se na CPE o decurso do prazo. Findo o prazo, manifeste-se o exequente, sob pena de arquivamento. Em seguida, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 15 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 07:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI, LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME, ROMILDA TEODORO DARTIBALLI Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB: RO2433 Endereço:, Ariquemes - RO - CEP: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 0000677-04.2011.8.22.0019 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

29/12/2022, 12:33

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 08:16

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:36

Outras Decisões

13/12/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Processo Desarquivado

04/11/2021, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:35

Outras Decisões

17/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:44

Outras Decisões

24/02/2021, 16:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:49

Processo Desarquivado

24/11/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:54

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:09

Outras Decisões

20/05/2020, 11:51

Outras Decisões

20/05/2020, 11:51

Outras Decisões

20/05/2020, 11:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 08:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:08

Outras Decisões

11/03/2020, 10:08

Conclusos para decisão

16/07/2019, 16:26

Movimento Processual Retificado

16/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:04

Juntada de outros documentos

20/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 07:41

Conclusos para decisão

11/01/2019, 12:44

Juntada de certidão

11/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DARTIBALLI em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 08:31

Decorrido prazo de LOJAS E CONFECCOES ADRIANA LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 08:31

Decorrido prazo de ROMILDA TEODORO DARTIBALLI em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 08:31

Publicado Decisão em 05/10/2018.

04/10/2018, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2018, 12:57

Conclusos para decisão

02/10/2018, 08:01

Juntada de certidão

02/10/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 16:33

Distribuído por migração de sistemas

07/08/2018, 12:51

DECISÃO

•12/12/2024, 16:17

DECISÃO

•12/12/2024, 16:17

SENTENÇA

•13/12/2023, 08:47

DESPACHO

•02/10/2023, 10:45

DECISÃO

•16/06/2023, 07:18

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DECISÃO

•09/01/2023, 10:25

DECISÃO

•05/09/2022, 08:16

DECISÃO

•13/12/2021, 10:51

DECISÃO

•17/03/2021, 13:22

DECISÃO

•24/02/2021, 16:25

DECISÃO

•20/05/2020, 11:50

DECISÃO

•11/03/2020, 10:08

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DECISÃO

•12/12/2024, 16:17

DECISÃO

•12/12/2024, 16:17

SENTENÇA

•13/12/2023, 08:47

DESPACHO

•02/10/2023, 10:45

DECISÃO

•16/06/2023, 07:18

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DECISÃO

•09/01/2023, 10:25

DECISÃO

•05/09/2022, 08:16

DECISÃO

•13/12/2021, 10:51

DECISÃO

•17/03/2021, 13:22

DECISÃO

•24/02/2021, 16:25

DECISÃO

•20/05/2020, 11:50

DECISÃO

•11/03/2020, 10:08

DECISÃO

•29/04/2019, 06:05

DECISÃO

•02/10/2018, 12:57