Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001179-10.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.781,58

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELINO DE LIMA LIMEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARCELINO DE LIMA LIMEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim/RO - Juizado da Fazenda Pública SENTENÇA Processo: 7001179-10.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações e Adicionais Requerente (s): MARCELINO DE LIMA LIMEIRA, CPF nº 47171740463, LEOPOLDO DE MATOS 3083 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 Requerido (s): ESTADO DE RONDONIA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔ

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:51

Indeferida a petição inicial

08/05/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:14

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 24/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 13:51

DESPACHO

•23/03/2023, 08:48

25/05/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim/RO - Juizado da Fazenda Pública SENTENÇA Processo: 7001179-10.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações e Adicionais Requerente (s): MARCELINO DE LIMA LIMEIRA, CPF nº 47171740463, LEOPOLDO DE MATOS 3083 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 Requerido (s): ESTADO DE RONDONIA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔ

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:51

Indeferida a petição inicial

08/05/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARCELINO DE LIMA LIMEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:14

Determinada a emenda à inicial

23/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 12:03