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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.854,85

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 11:29

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 11:29

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:53

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804326-78.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CANDIDA MARIA SANTANA JANUARIO ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão anterior foi determinada a intimação do advogado para que apresentasse o contrato de prestação de serviços em nome da pessoa jurídica Almeida e Felizardo Advogados Associados para viabilizar o destaque dos honorários contratuais, bem como a comprovação de inscrição no Simples Nacional. Considerando o contrato de honorários advocatícios de id. 21434279, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida e Felizardo Advogados Associados, CNPJ 26.342.269/0001-40 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Defiro ainda o pedido de não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ sobre os honorários contratuais, considerando a comprovação de isenção. Cumpra-se a decisão que deferiu o pagamento superpreferencial à parte credora. Dê-se ciência. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de

18/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de

18/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:28

Juntada de autos digitalizados

11/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de

08/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de

08/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804326-78.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CANDIDA MARIA SANTANA JANUARIO ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO CANDIDA MARIA SANTANA postulou a antecipação de pagamento a título humanitário, na condição de pessoa idosa, bem como a não TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de

05/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de

05/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de

17/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de

17/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:48

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804326-78.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CANDIDA MARIA SANTANA JANUARIO ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e co TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 11:41

Documentos

DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

DECISÃO

•19/09/2023, 14:02

DECISÃO

•06/06/2023, 13:04

DESPACHO

•08/05/2023, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:41

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 11:41