Procedimento Comum Cível 7005392-75.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 400.576,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

THAINARA LETICIA ARRUDA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

THAINARA LETICIA ARRUDA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de THAINARA LETICIA ARRUDA DIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:06

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:13

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•20/02/2026, 18:46

DESPACHO

•26/09/2025, 08:06

20/02/2026, 18:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de THAINARA LETICIA ARRUDA DIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:06

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:31

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:36

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:31

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão

20/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

13/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/02/2025 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

11/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de certidão

14/01/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

13/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/12/2024 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

19/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de THAINARA LETICIA ARRUDA DIAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

15/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de contestação

18/05/2024, 19:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de parecer

05/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:37

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005392-75.2022.8.22.0021. AUTOR: T. L. A. D. ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Considerando o interesse de infante, vista ao Ministério Público para intervir no feito, conforme artigo 178 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. S Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Direito de Imagem

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:05

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 10:27

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2023, 11:59

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

01/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 20:21

Recebidos os autos.

20/01/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2023, 13:34

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

20/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 09:57

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 12:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/05/2025, 12:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/02/2025, 09:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/12/2024, 18:10

DESPACHO

•15/10/2024, 11:15

DESPACHO

•23/05/2024, 13:08

DECISÃO

•08/05/2023, 14:01

DECISÃO

•05/04/2023, 10:27

DECISÃO

•31/10/2022, 08:50