Execução Fiscal 7002584-45.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 368.844,28

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:38

Decretada a indisponibilidade de bens

05/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 15:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

DECISÃO

•05/02/2026, 15:38

DECISÃO

•04/11/2025, 21:07

06/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:38

Decretada a indisponibilidade de bens

05/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 15:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:10

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 21:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:34

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 12:44

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 21:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 21:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:40

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 04:42

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:15

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:37

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:18

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:08

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 16:31

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

17/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002584-45.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Realizei consulta via sistema INFOJUD, na qual consta o ano de 2016, como última declaração de bens, conforme espelho anexo. Quanto ao pedido de inclusão via SERASAJUD, proceda a CPE com o necessário para inclusão do executado no referido sistema. Fica o exequente, desde já, intimado para promover o andamento do feito, devendo requerer o que de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 16 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:41

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:40

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002584-45.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. As diligêncas SISBAJUD (teimosinha) e RENAJUD restaram infrutíferas, conforme espelhos anexo. Portanto, intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:08

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

10/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002584-45.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Nesta data inclui a pesquisa de ativos via SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:25

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:24

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 07:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 12:58

Outras Decisões

22/10/2021, 12:58

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:26

Mandado devolvido sorteio

01/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 07:22

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:19

Decorrido prazo de P. C. S. PEREIRA em 24/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 19:02

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 12:59

Mandado devolvido dependência

11/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 16:52

Mandado devolvido sorteio

11/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:12

Juntada de certidão

25/02/2019, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 07:31

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 08:41

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 12:55

OUTROS DOCUMENTOS

•30/10/2025, 12:44

DECISÃO

•16/10/2025, 21:24

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•24/04/2025, 09:11

DESPACHO

•03/02/2025, 10:44

DESPACHO

•03/02/2025, 10:44

DECISÃO

•28/09/2024, 11:31

DESPACHO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•08/07/2024, 12:15

DECISÃO

•27/06/2024, 14:22

DECISÃO

•22/04/2024, 11:48

DECISÃO

•22/03/2024, 11:31

DECISÃO

•30/01/2024, 11:27

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•05/02/2026, 15:38

DECISÃO

•04/11/2025, 21:07

OUTROS DOCUMENTOS

•30/10/2025, 12:44

DECISÃO

•16/10/2025, 21:24

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•24/04/2025, 09:11

DESPACHO

•03/02/2025, 10:44

DESPACHO

•03/02/2025, 10:44

DECISÃO

•28/09/2024, 11:31

DESPACHO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•08/07/2024, 12:15

DECISÃO

•27/06/2024, 14:22

DECISÃO

•22/04/2024, 11:48

DECISÃO

•22/03/2024, 11:31

DECISÃO

•30/01/2024, 11:27

DECISÃO

•16/10/2023, 11:26

DECISÃO

•20/06/2023, 09:32

DECISÃO

•08/05/2023, 14:03

DECISÃO

•09/01/2023, 12:21

DECISÃO

•02/09/2022, 07:50

DECISÃO

•22/10/2021, 12:58

DECISÃO

•29/03/2019, 12:58

DECISÃO

•07/02/2019, 08:41