Execução Fiscal 0002462-24.2013.8.22.0021 - TJRO

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de KEYLA MARTINS LOPES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:26

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA, RUA ELIAS GORAYEB 2596, NÃO CONSTA BAIRRO LIBERDADE - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO CREA-RO Réu: KEYLA MARTINS LOPES, CPF nº 96270748100, AV. RIO BRANCO 2125 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Processo n.: 0002462-24.2013.8.22.0021 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.760,44 Última distribuição:09/03/2023 Vistos. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA ingressou com a presente ação em desfavor de KEYLA MARTINS LOPES. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 13 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0002462-24.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO - RO678, SUELEN SALES DA CRUZ - RO0004289A EXECUTADO: KEYLA MARTINS LOPES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de KEYLA MARTINS LOPES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:37

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002462-24.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO CREA-RO EXECUTADO: KEYLA MARTINS LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Depósito Judicial Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de KEYLA MARTINS LOPES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:38

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:38

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de KEYLA MARTINS LOPES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:03

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:39

Distribuído por migração de sistemas

18/02/2022, 09:36

—

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEYLA MARTINS LOPES em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 07/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)