Execução Fiscal 7007676-84.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 739,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALCEMAR BERNARDINO XAVIER em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:20

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7007676-84.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ALCEMAR BERNARDINO XAVIER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de ALCEMAR BERNARDINO XAVIER em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ALCEMAR BERNARDINO XAVIER, CPF nº 42 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007676-84.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 739,22 Última distribuição:25/06/2020

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:36

Publicado CITAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:30

Processo Desarquivado

19/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:28

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 12:23

Mandado devolvido dependência

24/10/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 11:13

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2022, 17:20

Processo Desarquivado

03/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2020, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:31

Outras Decisões

17/08/2020, 10:33

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 00:00

Mandado devolvido dependência

06/08/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 15:14

Outras Decisões

26/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:23

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 13:04

SENTENÇA

•28/10/2024, 13:04

DESPACHO

•22/04/2024, 16:45

DECISÃO

•27/08/2023, 16:20

DECISÃO

•27/08/2023, 16:20

DESPACHO

•08/05/2023, 14:22

DESPACHO

•24/03/2023, 20:48

DECISÃO

•24/01/2023, 17:40

DESPACHO

•14/06/2022, 12:13

DESPACHO

•07/06/2022, 15:06

DESPACHO

•17/08/2020, 10:33

DESPACHO

•26/06/2020, 10:32