Execução Fiscal 7000638-21.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.384,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 09:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de M. F. FEITOSA NETO - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:10

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7000638-21.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: M. F. FEITOSA NETO - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de M. F. FEITOSA NETO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: M. F. FEITOSA NETO - ME, CNPJ nº 0 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000638-21.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.384,15 Última distribuição:14/01/2020

09/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de M. F. FEITOSA NETO - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:33

Publicado CITAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:29

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:19

Processo Desarquivado

01/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:22

Arquivado Provisoramente

20/10/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de M. F. FEITOSA NETO - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 20:52

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:36

Outras Decisões

11/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de M. F. FEITOSA NETO - ME em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:21

Publicado CITAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:22

Expedição de Edital.

08/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 17:03

Mandado devolvido dependência

16/11/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 08:55

Outras Decisões

30/08/2021, 21:52

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:25

Processo Desarquivado

13/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:58

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 17:42

Outras Decisões

13/05/2020, 11:31

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:02

Outras Decisões

16/01/2020, 10:11

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:43

DESPACHO

•11/05/2024, 23:14

DECISÃO

•27/08/2023, 16:20

DECISÃO

•27/08/2023, 16:19

DESPACHO

•08/05/2023, 14:22

DESPACHO

•24/03/2023, 20:48

DESPACHO

•24/01/2023, 17:31

DECISÃO

•06/12/2022, 10:32

DESPACHO

•18/10/2022, 14:01

DESPACHO

•25/07/2022, 20:52

DESPACHO

•12/05/2022, 09:36

DESPACHO

•11/05/2022, 16:46

DECISÃO

•30/08/2021, 21:52

DESPACHO

•13/05/2020, 11:31

DESPACHO

•16/01/2020, 10:11