Execução Fiscal 7003190-90.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 590.288,07

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

30/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:24

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 12:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de outras peças

30/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:24

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:56

Processo Desarquivado

16/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:20

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:19

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 12:53

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:39

Mandado devolvido para despacho

04/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 21:38

Mandado devolvido para despacho

04/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:29

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME, RUA CURICACA S/N, LOTE 22 SETOR INDISTRIAL 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003190-90.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da causa: R$ 590.288,06 (quinhentos e noventa mil, duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos) Parte Vistos. 1 - Constitui fato notório que a região do "Soldado da Borracha" é de difícil acesso. As coordenadas destacadas pelo Procurador somente são úteis e efetivas se o Oficial de Justiça possuir um aparelho de GPS, que diga-se, fatalmente não o tem. Acrescente-se a isto a informação de que se trata de região de conflito agrário. 2 - Neste cenário, intime-se a parte exequente para apresentar a localização detalhada do imóvel a ser penhorado, constando a Linha de acesso, distância e outras informações úteis para evitar nova frustração da diligência. 3 - Vindo as informações, reexpeça-se o mandado. Ariquemes terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 12:16. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:58

Mandado devolvido dependência

17/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 09:18

Mandado devolvido #Não preenchido#

17/08/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:45

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

19/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003190-90.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da causa: R$ 590.288,06 (quinhentos e noventa mil, duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos) Parte

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão

12/01/2023, 06:41

Mandado devolvido sorteio

16/12/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 08:38

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:06

Processo Desarquivado

26/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:10

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:17

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:30

Arquivado Provisoriamente

09/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:20

Outras Decisões

06/12/2019, 16:25

Conclusos para decisão

08/11/2019, 07:30

Processo Desarquivado

08/11/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 22:54

Arquivado Provisoriamente

06/11/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:21

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:27

Mandado devolvido sorteio

22/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:19

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 11:45

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 12:45

DECISÃO

•13/05/2024, 14:32

DECISÃO

•24/04/2024, 13:39

DECISÃO

•02/04/2024, 20:09

DECISÃO

•21/03/2024, 13:34

DECISÃO

•22/01/2024, 12:53

DECISÃO

•24/11/2023, 14:33

DECISÃO

•08/11/2023, 14:59

DECISÃO

•26/09/2023, 12:16

DECISÃO

•30/06/2023, 18:37

DECISÃO

•19/06/2023, 13:47

DECISÃO

•08/05/2023, 14:29

DECISÃO

•06/03/2023, 10:49

DECISÃO

•11/11/2022, 14:28

DECISÃO

•11/10/2022, 08:38

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•24/06/2024, 12:45

DECISÃO

•13/05/2024, 14:32

DECISÃO

•24/04/2024, 13:39

DECISÃO

•02/04/2024, 20:09

DECISÃO

•21/03/2024, 13:34

DECISÃO

•22/01/2024, 12:53

DECISÃO

•24/11/2023, 14:33

DECISÃO

•08/11/2023, 14:59

DECISÃO

•26/09/2023, 12:16

DECISÃO

•30/06/2023, 18:37

DECISÃO

•19/06/2023, 13:47

DECISÃO

•08/05/2023, 14:29

DECISÃO

•06/03/2023, 10:49

DECISÃO

•11/11/2022, 14:28

DECISÃO

•11/10/2022, 08:38

DECISÃO

•29/07/2022, 13:33

DECISÃO

•06/12/2019, 16:25

DESPACHO

•27/06/2019, 14:35

DESPACHO

•18/03/2019, 09:18