Execução Fiscal 7001180-62.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.539,20

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

W.PEREIRA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:06

Processo Desarquivado

28/07/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:19

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001180-62.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO

30/05/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:06

Processo Desarquivado

28/07/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:32

DECISÃO

•08/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:19

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001180-62.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO

30/05/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OU COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001180-62.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente

09/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:33

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:14

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:21

Publicado CITAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 01:01

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 15:35

Mandado devolvido dependência

28/06/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:46

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:27

Outras Decisões

25/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de W.PEREIRA ROCHA - ME em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:35

Mandado devolvido dependência

25/04/2022, 21:36

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 10:44

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:28

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:43

Outras Decisões

07/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:25

DECISÃO

•20/04/2023, 11:41

DESPACHO

•15/03/2023, 08:22

DESPACHO

•25/01/2023, 11:30

DECISÃO

•22/11/2022, 09:05

DECISÃO

•09/08/2022, 14:00

DECISÃO

•25/05/2022, 13:27

DESPACHO

•07/04/2022, 09:43