Execução de Título Extrajudicial 0022130-07.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0022130-07.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317 EXECUTADOS: LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 DESPACHO Em que pese o pedido da parte exequente de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD constante na petição acostada no id 98016408, verifico que referidos valores foram devidamente desbloqueados posto que localizado valor irrisório. Assim, impossível de expedição de alvará de levantamento dos valores em favor da exequente. Continuando a análise dos últimos pleitos do exequente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0022130-07.2014.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários indefiro o pedido de Ofício a SUSEP, eis que se mostram ineficientes para o prosseguimento da execução. As pesquisas pretendidas não demonstrarão a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Nesse sentido, eis a recente decisão que ficou assim ementada: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para oficiar Bovespa, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), Comissão Valores Mobiliários (CVM), Bacen CCS, HOD, Juntas Comerciais e SUSEP com vistas à satisfação do crédito. Implementação do sistema Sisbajud. Suficiente. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e o Host On-Demand (HOD) da Receita Federal são ferramentas criadas para auxiliar a investigação de ilícitos penais, sendo instrumento destinado à repressão de crimes financeiros. Os cadastros disponibilizados pelos sistemas não contêm dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. É desnecessária a atuação judicial perante as Juntas Comerciais para a obtenção de certidões e/ou atos constitutivos da empresa agravada, pois a obtenção de informação referente aos sócios da empresa agravada está ao alcance da parte. A implementação do sistema Sisbajud, por meio do qual é possível realizar pesquisas e efetuar bloqueios de numerários em conta corrente e de ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, torna desnecessária a expedição de ofícios às instituições financeiras com vistas à localização de ativos financeiros. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809073-76.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de julgamento: 26/03/2021. Assim, promova a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seu advogado habilitado, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 DESPACHO Processo: 0022130-07.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317 EXECUTADOS: LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 DESPACHO 01. A prescrição intercorrente somente ocorrerá em 28.07.2027, como consignado na decisão de ID Num. 92656252. 02. Fica intimada a parte credora, através de seu advogado, a impulsionar o feito em 05(cinco) dias, podendo: a) indicar bens passíveis de penhora; b) efetuar consulta pelo sistema ARISP, de pesquisa de bens imóveis, via internet, por exemplo, nos seguintes sites: a) http://www.oficioeletronico.com.br b) https://www.registradores.org.br/ c) https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu d) https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx c) Efetuar pesquisa no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, ficando desde já autorizado que a parte emita ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, requisitando informações através de consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre a existência de vínculo(s) de emprego(s) ativo(s) do EXECUTADOS: LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP, CNPJ nº 03838672000169, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, CPF nº 51707390282, VALDECI CAVALCANTE MACHADO, CPF nº 06339483810, devendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao cartório Distribuidor Cível da Comarca de Porto Velho, localizada nas dependências do Fórum Geral, na Av. Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização, devendo ser anexada cópia do ofício expedido aos autos. d) solicitar a remessa dos autos ao arquivo, tendo em vista que já ficou suspenso pelo prazo de 01 ano, anteriormente, se não houver perspectiva de localização de bens dos executados. Neste caso, a CPE deverá inserir o feito em pasta específica de processos com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 23 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317 EXECUTADOS: LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP, RONILDA VIANA SANTANA MACHADO, VALDECI CAVALCANTE MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912A DESPACHO Realizei consulta de valores em face da executada, através do sistema SISBAJUD pelo período de 30 dias, no entanto, sem êxito, pois foi localizado valor irrisório, o qual determinei o desbloqueio, conforme detalhamento anexo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0022130-07.2014.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil. O processo foi suspenso por um ano, em 28/07/2021 em razão de ausência de bens para satisfação da execução, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso do lapso de um ano (art. 921, §4º do CPC). Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 28/07/2027. Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

30/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONILDA VIANA SANTANA MACHADO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LABORATORIO PRE-ANALISE LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE MACHADO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONILDA VIANA SANTANA MACHADO em 17/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(21)