Cumprimento de sentença 7043132-35.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7043132-35.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7043132-35.2019.8.22.0001. REQUERENTES: POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO5001A, MARIANA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO7892, MARCELO MENDES GOMES, OAB nº MG173329, MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, OAB nº MG115451 Polo Passivo: MONIQUE SOARES DA SILVA DE QUEIROZ, MARCOS SOARES DE LIMA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, OAB nº DF60471, LEANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO, OAB nº RO10068 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DOS Trata-se de Cumprimento de sentença em que DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA demandam em face de MONIQUE SOARES DA SILVA DE QUEIROZ, MARCOS SOARES DE LIMA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais, conforme petição de Id.98713857. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes no Id.98713857 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de MONIQUE SOARES DA SILVA DE QUEIROZ em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SOARES DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

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