Execução Fiscal 7004318-14.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.870,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DAVID BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:23

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:30

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•15/10/2025, 09:39

DECISÃO

•27/02/2025, 17:22

06/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:23

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:30

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:10

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:09

Juntada de termo de triagem

11/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de apelação

20/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:08

Publicado CITAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7004318-14.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros FINALIDADE: Citação p Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

24/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

12/12/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:41

Processo Desarquivado

08/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:38

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:29

Arquivado Provisoramente

22/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:01

Juntada de autos digitalizados

13/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:56

Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 08:07

Expedição de Carta precatória.

16/02/2022, 12:49

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:31

Outras Decisões

15/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 11:09

Processo Desarquivado

13/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 22:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:06

Outras Decisões

24/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 18:54

Mandado devolvido dependência

22/04/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:12

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:22

Outras Decisões

05/04/2021, 09:22

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:43

Expedição de Edital.

21/09/2020, 12:30

Outras Decisões

25/08/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:22

Outras Decisões

10/08/2020, 10:56

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:40

Outras Decisões

04/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 15:57

Mandado devolvido dependência

12/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:17

Outras Decisões

14/05/2020, 10:18

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:17

Outras Decisões

06/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:55

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:47

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:28

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:28

DESPACHO

•13/11/2023, 12:00

DESPACHO

•08/05/2023, 08:13

DECISÃO

•24/01/2023, 17:31

DESPACHO

•09/12/2022, 11:19

DESPACHO

•21/11/2022, 16:13

DESPACHO

•15/02/2022, 13:31

DESPACHO

•24/06/2021, 14:26

DECISÃO

•05/04/2021, 09:22

DESPACHO

•25/08/2020, 10:29

DESPACHO

•10/08/2020, 10:56

DESPACHO

•04/08/2020, 11:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•15/10/2025, 09:39

DECISÃO

•27/02/2025, 17:22

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:28

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:28

DESPACHO

•13/11/2023, 12:00

DESPACHO

•08/05/2023, 08:13

DECISÃO

•24/01/2023, 17:31

DESPACHO

•09/12/2022, 11:19

DESPACHO

•21/11/2022, 16:13

DESPACHO

•15/02/2022, 13:31

DESPACHO

•24/06/2021, 14:26

DECISÃO

•05/04/2021, 09:22

DESPACHO

•25/08/2020, 10:29

DESPACHO

•10/08/2020, 10:56

DESPACHO

•04/08/2020, 11:40

DESPACHO

•14/05/2020, 10:18

DESPACHO

•06/04/2020, 17:10