Embargos de Declaração Cível 7004280-58.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO 2666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALDIR CARIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/06/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:53

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:11

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/05/2024, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2024, 09:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 08:49

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/06/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 09:11

DESPACHO

•12/04/2024, 08:04

13/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIR CARIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:53

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:11

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/05/2024, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2024, 09:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 11:02

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:26

Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:40

DESPACHO

•21/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:06

DESPACHO

•13/12/2023, 10:21

DESPACHO

•25/09/2023, 11:42

DECISÃO

•10/08/2023, 13:18

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:21

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:12

DESPACHO

•09/05/2023, 08:49

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 09:11

DESPACHO

•12/04/2024, 08:04

DESPACHO

•21/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:06

DESPACHO

•13/12/2023, 10:21

DESPACHO

•25/09/2023, 11:42

DECISÃO

•10/08/2023, 13:18

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:21

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:12

DESPACHO

•09/05/2023, 08:49

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:04