Embargos de Declaração Cível 7004346-38.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO 2666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLODIMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 05:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 05:29

DESPACHO

•12/06/2024, 11:22

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 05:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLODIMAR DOS SANTOS SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 13:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:56

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 13:23

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 06:23

Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 09:31

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 09:32

DESPACHO

•07/03/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 11:02

DESPACHO

•05/10/2023, 10:17

DESPACHO

•22/08/2023, 13:53

SENTENÇA

•18/07/2023, 12:03

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

DESPACHO

•09/05/2023, 08:50

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 05:29

DESPACHO

•12/06/2024, 11:22

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 09:32

DESPACHO

•07/03/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 11:02

DESPACHO

•05/10/2023, 10:17

DESPACHO

•22/08/2023, 13:53

SENTENÇA

•18/07/2023, 12:03

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:34

DESPACHO

•09/05/2023, 08:50

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:25