Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7047670-88.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

WITOR MAIA MOURA

CPF

Autor

MIRTES DA CRUZ MAIA MOURA

CPF

Autor

MILENA MAIA MOURA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR

OAB/RO 10010·CPF·Representa: Autor

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 10135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WITOR MAIA MOURA

CPF

Autor

MIRTES DA CRUZ MAIA MOURA

CPF

Autor

MILENA MAIA MOURA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de WITOR MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de WITOR MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MILENA MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MIRTES DA CRUZ MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/09/2024, 10:47

Juntada de despacho

24/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de WITOR MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de WITOR MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 10:08

08/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MILENA MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MIRTES DA CRUZ MAIA MOURA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/09/2024, 10:47

Juntada de despacho

24/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7047670-88.2021.8.22.0001. RECORRENTE: WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR - RO10135-A, JOSE HERMINO COELHO JUNIOR - RO10010-A Advogados do(a) RECORRENTE: WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR - RO10135-A, JOSE H Intimação - Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI substituído por VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE Data distribuição: 08/03/2023 09:43:50 Data julgamento: 25/04/2023 Polo Ativo: MILENA MAIA MOURA e outros (2) Advogados do(a)

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 09:44

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de recurso

01/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:11

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.

21/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:08

Julgado improcedente o pedido

18/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:43

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:30

Outras Decisões

20/01/2022, 09:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:14

Decorrido prazo de WITOR MAIA MOURA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de MIRTES DA CRUZ MAIA MOURA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MILENA MAIA MOURA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:48

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 23:18

Outras Decisões

01/09/2021, 23:18

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:39

DESPACHO

•29/11/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:41

DESPACHO

•28/03/2023, 08:28

DECISÃO

•07/03/2023, 11:19

SENTENÇA

•18/12/2022, 11:29

DESPACHO

•20/01/2022, 09:30

DESPACHO

•01/09/2021, 23:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2021, 16:39