Procedimento Comum Cível 7003305-83.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003305-83.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS, GICELE DE ANDRADE INACIO ADVOGADOS DOS APELANTES: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557, BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO, OAB nº RO5890 APELADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO APELADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003305-83.2021.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação, bem como o exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores. Dessa forma, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem honorários advocatícios nesta fase. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo para levantamento do alvará, junte-se o espelho/extrato da conta judicial: 4.1 Em não realizado o levantamento, proceda-se o necessário para transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO e após arquivem-se. 4.2 Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 19 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GICELE DE ANDRADE INACIO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

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