Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002462-27.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 43.448,40

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:30

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 07:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:48

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:30

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 07:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/06/2024, 12:58

DECISÃO

•11/04/2024, 12:12

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:57

Processo Desarquivado

25/04/2024, 12:54

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 07:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:33

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 10:33

Homologada a Transação

20/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

15/03/2024, 06:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 05:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002462-27.2021.8.22.0019 REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES, TRAVESSA 1º DE MAIO 3104, CASA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LORENI HOFFMANN ZEITZ, OAB nº RO7333 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. DIOMERO MORAIS BORBA 2808 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo dos valores, apresentados de forma separada, considerando que já houve o pagamento das RPV´s expedidas nestes autos. Concedo o prazo de 30 dias, devendo ainda, se for o caso, apresentar sua planilha de cálculos com o período que entende devido. Após, intime-se o executado, em igual prazo para manifestação quanto ao pedido apresentado. Por fim, façam os autos conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 31 de agosto de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7002462-27.2021.8.22.0019. REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES Advogado do(a) REQUERENTE: LORENI HOFFMANN ZEITZ - RO7333 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7002462-27.2021.8.22.0019. REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES Advogado do(a) REQUERENTE: LORENI HOFFMANN ZEITZ - RO7333 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:07

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 09:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 07:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:54

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES Advogado: LORENI HOFFMANN ZEITZ OAB: RO7333 Endereço: desconhecido REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: DENICE GOMES MERCES Travessa 1º de Maio, 3104, casa, Centro, M Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 7002462-27.2021.8.22.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES Advogado: LORENI HOFFMANN ZEITZ OAB: RO7333 Endereço: desconhecido REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: DENICE GOMES MERCES Travessa 1º de Maio, 3104, casa, Centro, M Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 7002462-27.2021.8.22.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DENICE GOMES MERCES, TRAVESSA 1º DE MAIO 3104, CASA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LORENI HOFFMANN ZEITZ, OAB nº RO7333 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. DIOMERO MORAIS BORBA 2808 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002462-27.2021.8.22.0019

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/01/2023, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/10/2022, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 12:56

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:05

Juntada de documento de comprovação

02/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:08

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Juntada de documento de comprovação

24/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de DENICE GOMES MERCES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:54

Outras Decisões

10/11/2021, 12:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

20/09/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 06:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 05:46

Outras Decisões

14/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 14:33

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:33

DECISÃO

•18/01/2024, 10:11

DECISÃO

•22/11/2023, 12:25

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•04/05/2023, 12:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 16:27

DECISÃO

•05/12/2022, 13:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 10:41

SENTENÇA

•27/07/2022, 12:55

DECISÃO

•10/11/2021, 12:35

DESPACHO

•14/07/2021, 14:41

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DECISÃO

•06/06/2024, 12:58

DECISÃO

•11/04/2024, 12:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 14:33

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:33

DECISÃO

•18/01/2024, 10:11

DECISÃO

•22/11/2023, 12:25

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•04/05/2023, 12:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 16:27

DECISÃO

•05/12/2022, 13:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 10:41

SENTENÇA

•27/07/2022, 12:55

DECISÃO

•10/11/2021, 12:35

DESPACHO

•14/07/2021, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/07/2021, 15:43