Agravo em Recurso Especial 7000163-17.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ AMARAL DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271400/2024

10/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 271400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de LUIZ AMARAL DE BRITO

05/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2023, 16:09

Documentos

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