Cumprimento de sentença 0000238-79.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:07

Publicado SENTENÇA em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:31

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:31

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:07

Publicado SENTENÇA em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:31

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:06

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:32

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000238-79.2014.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por FERNANDO ALVES DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0000238-79.2014.8.22.0021. REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:12

Expedição de Alvará.

10/10/2023, 12:58

Processo Desarquivado

09/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:11

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 09:31

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0000238-79.2014.8.22.0021. REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DAS PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:46

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0000238-79.2014.8.22.0021. REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme certidão ID94185284, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 07:21

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000238-79.2014.8.22.0021 Intime-se o Requerido para que implemente o benefício concedido ao Requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento. Sem prejuízo, intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente e/ou precatório, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido à autora, no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento, assim como fica intimada a executada para se manifestar quantos aos cálculos apresentados pela exequente, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 16 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FERNANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. Buritis, 9 de Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 0000238-79.2014.8.22.0021

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:15

Distribuído por migração de sistemas

28/04/2023, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2025, 10:14

DECISÃO

•01/09/2025, 12:22

SENTENÇA

•21/11/2023, 08:53

DESPACHO

•16/06/2023, 11:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 09:57