Execução Fiscal 0001218-19.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.174,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:19

Juntada de termo de triagem

24/07/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Madeportas Madeiras e Portas Ltda – Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Processo civil. Execução fiscal. Extinção do feito. Abandono da causa. Po Notificação - 0001218-19.2010.8.22.0101 Apelação Origem: 0001218-19.2010.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de recurso

24/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:11

Publicado SENTENÇA em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 08:06

DESPACHO

•29/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:19

Juntada de termo de triagem

24/07/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Madeportas Madeiras e Portas Ltda – Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Processo civil. Execução fiscal. Extinção do feito. Abandono da causa. Po Notificação - 0001218-19.2010.8.22.0101 Apelação Origem: 0001218-19.2010.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de recurso

24/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:11

Publicado SENTENÇA em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:12

Outras Decisões

29/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:43

Outras Decisões

25/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 13:43

Juntada de certidão

18/12/2019, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:53

Outras Decisões

29/10/2019, 23:25

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:20

Juntada de juntada de ar

14/08/2019, 07:27

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:29

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:29

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:29

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 13:24

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

21/08/2017, 08:21

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação por Oficial de Justiça nos seguintes endereços: MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - CNPJ 01.143.977/0001-20 MARIA GENILDA BRITO.../Decisão

14/08/2017, 08:28

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/05/2017, 08:49

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/05/2017, 08:49

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/05/2017, 08:49

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/08/2016, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 09:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 09:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 09:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/06/2016, 08:22

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:01

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 12:03

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 08:04

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2014, 20:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/02/2014, 12:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/02/2014, 12:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

20/11/2013, 09:11

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

20/11/2013, 09:11

DESPACHO

•17/03/2023, 12:30

SENTENÇA

•23/11/2022, 08:42

DESPACHO

•23/06/2022, 13:05

DESPACHO

•29/03/2022, 12:12

DESPACHO

•29/03/2022, 09:25

DESPACHO

•27/01/2022, 08:43

DESPACHO

•25/01/2022, 15:24

DESPACHO

•29/10/2019, 23:25

DECISÃO

•21/08/2017, 12:21

DECISÃO

•03/06/2016, 13:01