Execução Fiscal 7001020-42.2019.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:04

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:18

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) EXECUTADO: IVAN JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 92385435268, LINHA 41/81, GLEBA 11, LOTE 47, ASSENTAMENTO PALMA ZONA RURAL NOVA UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001020-42.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente Trata-se de execução fiscal promovida pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO contra IVAN JOSÉ DE OLIVEIRA. A parte executada foi devidamente citada e não quitou o débito. Considerando a inércia dos devedores, foi realizada consulta ao Sisbajud que restou parcialmente frutífera, conforme se verifica ao ID 83498619. O exequente pleiteou pela realização de nova diligência para localização de bens, a qual restou infrutífera, tendo o credor tomado ciência do resultado em 22/3/2023, conforme se verifica no ato nº25014855, na aba expedientes. O artigo 40 da Lei 6.830/80 – LEF determina que “o juiz suspenderá o curso da execução enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340.553-RS: […] 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. [...] Deste modo, é certo o prazo de suspensão teve início em 22/3/2023, data na qual a parte exequente teve ciência acerca da não localização de bens penhoráveis, eis que, conforme entendimento transcrito acima, o início de tal prazo é automático, independendo de declaração do Juiz e indiferentemente de eventual pedido de suspensão realizado pela Fazenda Pública. Logo, é certo que o período de suspensão a que se refere o artigo 40 da LEF já está em curso. Feito o esclarecimento supra e considerando a petição de ID 93739567, que demonstra o desinteresse na realização de novas diligências neste momento, remetam-se os autos ao arquivo, a fim de aguardar a manifestação do credor ou a prescrição intercorrente. Havendo manifestação do credor, tornem conclusos. Ocorrendo a prescrição, intime-se o exequente para manifestação, conforme artigo 40, § 4º, da LEF e, em seguida, tornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 26 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:24

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 11:48

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔ COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001020-42.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001020-42.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) IVAN JOSE DE OLIVEIRA, CPF

10/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:06

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:43

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:37

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:12

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:50

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:48

Juntada de documento de comprovação

14/12/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:46

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:48

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:11

Publicado DECISÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:11

Juntada de documento de comprovação

03/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:31

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:15

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:22

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 21:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:46

Juntada de certidão

01/04/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:07

Outras Decisões

30/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:05

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:56

Outras Decisões

09/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 02:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:35

Conclusos para decisão

11/11/2021, 07:32

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Mandado devolvido sorteio

20/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 08:01

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 12:50

Outras Decisões

30/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:18

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:17

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de juntada de ar

01/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 13:22

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:30

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 17:45

Mandado devolvido dependência

29/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 07:26

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:45

Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:16

Juntada de certidão

04/12/2020, 07:28

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:33

Outras Decisões

16/09/2020, 09:33

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:10

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:14

Outras Decisões

12/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:05

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 16:43

Mandado devolvido dependência

21/07/2020, 16:43

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:04

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2020, 09:48

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:57

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 07:52

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:30

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:14

Decorrido prazo de Leiloeira - Deonízia Kiratch em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:40

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:17

Juntada de certidão

19/05/2020, 12:10

Juntada de certidão

19/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:59

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:59

Outras Decisões

14/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:45

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:07

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:05

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 08:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:10

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

26/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:10

Expedição de Edital.

03/02/2020, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:21

Outras Decisões

13/01/2020, 11:04

Conclusos para despacho

13/01/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:15

Conclusos para despacho

29/05/2019, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:06

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2019, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 17:26

Outras Decisões

22/02/2019, 11:59

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 11:57

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

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