Execução Fiscal 0106270-06.2007.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2007

Valor da Causa

R$ 179.842,31

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GR ELETRO DE CUIABA/MT

Terceiro

SOCIOS: VESLE HOLDING E AMILCAR GUIDETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO BUDOIA

OAB/MT 3339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GR ELETRO DE CUIABA/MT

Terceiro

SOCIOS: VESLE HOLDING E AMILCAR GUIDETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROP. SEBASTIAO EUGENIO E VANILTON NUNES

Terceiro

IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

VESLE HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:00

DECISÃO

•19/04/2023, 13:32

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu/ré/réus: EXECUTADOS: IMPELCO COMÉRCIO E IMPORTA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0106270-06.2007.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Expropriação de Bens Autor(a)/

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:13

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autores: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu/ré/réus: EXECUTADOS: IMPELCO COMÉRCIO E IMPORT Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0106270-06.2007.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Expropriação de Bens Autor(a)/

10/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:03

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:36

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

28/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/12/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 11:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:50

Expedição de Carta rogatória.

03/11/2022, 10:11

Expedição de Carta rogatória.

27/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:17

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:57

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:58

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:44

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 16:53

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:30

Outras Decisões

06/04/2022, 08:55

Outras Decisões

06/04/2022, 08:55

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:11

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:54

Outras Decisões

28/03/2022, 15:56

Outras Decisões

28/03/2022, 15:56

Outras Decisões

28/03/2022, 15:56

Outras Decisões

28/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:12

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:27

Outras Decisões

23/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:39

Outras Decisões

23/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:16

Outras Decisões

25/09/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:45

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Outras Decisões

26/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2020, 01:02

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2020, 22:08

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2020, 19:50

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:43

Outras Decisões

11/11/2019, 23:16

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2017, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2017.

13/03/2017, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:58

Publicado CERTIDÃO em 03/03/2017.

04/03/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2017, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2017.

04/03/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2017, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2017, 10:56

Distribuído por migração de sistemas

23/02/2017, 09:10

DECISÃO

•01/03/2023, 10:07

DECISÃO

•27/12/2022, 11:09

DECISÃO

•06/06/2022, 13:25

DESPACHO

•28/03/2022, 15:56

DESPACHO

•23/02/2022, 15:39

DESPACHO

•25/09/2021, 23:45

DESPACHO

•26/08/2021, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 17:21

DESPACHO

•11/07/2020, 01:01

DECISÃO

•14/05/2020, 22:07

DESPACHO

•03/04/2020, 19:50

DESPACHO

•11/11/2019, 23:16

CERTIDÃO

•08/08/2019, 10:49

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:00

DECISÃO

•19/04/2023, 13:32

DECISÃO

•01/03/2023, 10:07

DECISÃO

•27/12/2022, 11:09

DECISÃO

•06/06/2022, 13:25

DESPACHO

•28/03/2022, 15:56

DESPACHO

•23/02/2022, 15:39

DESPACHO

•25/09/2021, 23:45

DESPACHO

•26/08/2021, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 17:21

DESPACHO

•11/07/2020, 01:01

DECISÃO

•14/05/2020, 22:07

DESPACHO

•03/04/2020, 19:50

DESPACHO

•11/11/2019, 23:16

CERTIDÃO

•08/08/2019, 10:49

ACÓRDÃO

•07/08/2019, 12:04

DESPACHO

•04/07/2019, 16:18

DESPACHO

•25/02/2019, 21:47