Apelação Cível 7004484-18.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RO 9083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ENEIAS PAIZANTI

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:03

Conhecido o recurso de VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA - CPF: 471.010.322-49 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de ENEIAS PAIZANTI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:34

DESPACHO

•08/09/2023, 10:43

22/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:03

Conhecido o recurso de VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA - CPF: 471.010.322-49 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de ENEIAS PAIZANTI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de custas

28/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de custas

17/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ENEIAS PAIZANTI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENEIAS PAIZANTI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de custas

14/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:03

Deferido o pedido de VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA - CPF: 471.010.322-49 (APELANTE).

31/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:31

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANDERLEI PAIZANTE DE SOUZA.

19/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:52

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:53

Juntada de termo de triagem

24/03/2023, 09:57

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:54

DESPACHO

•24/08/2023, 08:38

DESPACHO

•24/08/2023, 08:38

DECISÃO

•31/05/2023, 12:38

DECISÃO

•19/05/2023, 13:56

DESPACHO

•08/05/2023, 13:20

DESPACHO

•18/11/2022, 13:44

SENTENÇA

•04/11/2022, 10:09

DESPACHO

•11/10/2022, 07:47

DESPACHO

•26/09/2022, 08:45

DESPACHO

•26/09/2022, 08:45

DESPACHO

•30/08/2022, 16:27

DECISÃO

•26/08/2022, 14:59