Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001703-33.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.838.767,54

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 10:57

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:36

Juntada de termo de triagem

14/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 09:34

DESPACHO

•30/08/2024, 13:13

25/02/2025, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 10:57

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:36

Juntada de termo de triagem

14/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROBERTO DALMOLIN e outros Advogados do(a) AUTOR: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS - MT8874/B, DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO - MT20854/B, MATHEUS MAZZO MARTINS - MT28269/O Requerido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros (3) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Espigão do Oeste (RO), 27 de setembro de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 - Ramal 207 - ou 3481-2057 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001703-33.2020.8.22.0008

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:59

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 02:01

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: CARLOS JOCHEM, ROBERTO DALMOLIN ADVOGADOS DOS AUTORES: MATHEUS MAZZO MARTINS, OAB nº MT2826 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001703-33.2020.8.22.0008 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Anulação de Débito Fiscal, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Procedimento Comum Cível

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: CARLOS JOCHEM, ROBERTO DALMOLIN ADVOGADOS DOS AUTORES: MATHEUS MAZZO MARTINS, OAB nº MT282 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001703-33.2020.8.22.0008 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Anulação de Débito Fiscal, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Procedimento Comum Cível

10/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:55

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS MAZZO MARTINS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de MATHEUS MAZZO MARTINS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:57

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:32

Outras Decisões

13/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de contestação

26/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:01

Outras Decisões

29/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/12/2020, 18:35

Decorrido prazo de MATHEUS MAZZO MARTINS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO DALMOLIN em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS JOCHEM em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:25

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:43

Apensado ao processo 0005070-34.2013.8.22.0008

20/08/2020, 11:36

Decorrido prazo de MATHEUS MAZZO MARTINS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:35

Outras Decisões

07/07/2020, 12:30

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:58

Outras Decisões

23/06/2020, 16:58

Conclusos para decisão

18/06/2020, 21:06

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 21:06

DESPACHO

•04/04/2024, 16:51

CERTIDÃO

•09/05/2023, 13:03

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:55

DESPACHO

•02/08/2022, 14:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2021, 10:57

DESPACHO

•13/07/2021, 15:32

DESPACHO

•29/01/2021, 17:38

DESPACHO

•20/10/2020, 12:25

DESPACHO

•07/07/2020, 12:30

DESPACHO

•23/06/2020, 16:58