Agravo em Recurso Especial 7003796-74.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACOAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
DIVALDIR OLSEN
CPF
220.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
18/06/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360207/2024
06/05/2024, 20:21
Protocolizada Petição 360207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024
06/05/2024, 19:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:44
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CACOAL para não conhecer do Recurso Especial
30/04/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
18/04/2024, 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/04/2024, 17:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301706/2024
18/04/2024, 17:31
Protocolizada Petição 301706/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024
18/04/2024, 17:19
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/01/2024, 12:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
18/12/2023, 14:33
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
18/12/2023, 14:30
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
18/06/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360207/2024
06/05/2024, 20:21
Protocolizada Petição 360207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024
06/05/2024, 19:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:44
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CACOAL para não conhecer do Recurso Especial
30/04/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
18/04/2024, 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/04/2024, 17:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301706/2024
18/04/2024, 17:31
Protocolizada Petição 301706/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024
18/04/2024, 17:19
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/01/2024, 12:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
18/12/2023, 14:33
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
18/12/2023, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/12/2023, 14:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
18/12/2023, 13:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/10/2023, 17:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/10/2023, 15:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
14/09/2023, 14:56
Documentos
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