Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002864-70.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.353,80

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

VALMIR JOSE ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA VERONICA MARMITT

OAB/RO 4195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALMIR JOSE ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:36

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:21

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:46

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 13:28

DESPACHO

•17/07/2023, 17:53

20/04/2026, 09:36

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:21

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:46

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:29

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002864-70.2019.8.22.0022. EXEQUENTE: VALMIR JOSE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as part Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:58

Processo Desarquivado

24/05/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR JOSE ALVES, CPF nº 69038350244, AV. FILADELFIA, PROX. AO DOM PEDRO SEGUNDO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002864-70.2019.8.22.0022

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR JOSE ALVES, CPF nº 69038350244, AV. FILADELFIA, PROX. AO DOM PEDRO SEGUNDO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002864-70.2019.8.22.0022

23/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002864-70.2019.8.22.0022. EXEQUENTE: VALMIR JOSE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 19:27

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:24

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 18:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:35

Processo Desarquivado

30/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:13

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:56

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:25

Publicado SENTENÇA em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 05:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 05:09

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:00

Expedição de Alvará.

11/01/2022, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:16

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:54

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2021, 07:22

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 23:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:34

Outras Decisões

22/07/2021, 07:34

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/07/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:09

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:39

Outras Decisões

11/06/2021, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2021, 10:28

Outras Decisões

07/04/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:31

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:50

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 05:26

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

18/12/2020, 05:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de recurso

25/08/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 25/08/2020.

24/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 12:19

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:39

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:00

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:29

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 22:03

Outras Decisões

09/05/2020, 22:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:04

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:44

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:07

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:55

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 20:37

Outras Decisões

23/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:32

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:40

Outras Decisões

31/03/2020, 12:40

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:32

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:40

Outras Decisões

05/03/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:42

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:51

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:27

Decorrido prazo de VALMIR JOSE ALVES em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:46

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2019, 20:22

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:36

SENTENÇA

•22/05/2023, 21:21

DESPACHO

•23/11/2022, 18:21

SENTENÇA

•30/03/2022, 05:09

DESPACHO

•22/07/2021, 07:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 12:41

DESPACHO

•11/06/2021, 11:39

DESPACHO

•07/04/2021, 06:27

SENTENÇA

•17/12/2020, 10:19

SENTENÇA

•21/08/2020, 12:19

DESPACHO

•09/05/2020, 22:03

DECISÃO

•23/04/2020, 17:32

DECISÃO

•31/03/2020, 12:40

DESPACHO

•05/03/2020, 08:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•16/04/2026, 13:28

DESPACHO

•17/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•22/05/2023, 21:21

DESPACHO

•23/11/2022, 18:21

SENTENÇA

•30/03/2022, 05:09

DESPACHO

•22/07/2021, 07:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 12:41

DESPACHO

•11/06/2021, 11:39

DESPACHO

•07/04/2021, 06:27

SENTENÇA

•17/12/2020, 10:19

SENTENÇA

•21/08/2020, 12:19

DESPACHO

•09/05/2020, 22:03

DECISÃO

•23/04/2020, 17:32

DECISÃO

•31/03/2020, 12:40

DESPACHO

•05/03/2020, 08:42

DECISÃO

•09/12/2019, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 14:36