Ação Penal - Procedimento Sumário 7028196-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Jorge Leal 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO SPRICIGO DA SILVA

OAB/RO 3916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ADELMA JOELIA NASCIMENTO ROCHA

CPF

Reu

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR

CPF

Reu

DPERO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 07:54

Juntada de outras peças

09/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:33

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:48

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:42

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 08:37

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 07:54

Juntada de outras peças

09/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:34

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:33

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:48

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:42

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 08:37

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:58

Juntada de termo de triagem

20/10/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 7028196-34.2021.8.22.0001. APELANTE: PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO DO APELANTE: DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS, OAB nº RO2659A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2021, 07:18

Decorrido prazo de PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:23

Decorrido prazo de ADELMA JOELIA NASCIMENTO ROCHA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 22:39

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:01

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:01

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:55

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/11/2021, 11:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:56

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 07:50 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/10/2021, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 07:50 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/10/2021, 13:02

Outras Decisões

27/10/2021, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/10/2021, 08:52

Mandado devolvido sorteio

21/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 07:45

Mandado devolvido dependência

19/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:57

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

07/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de intimação

07/10/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de intimação

07/10/2021, 13:40

Determinada Requisição de Informações

07/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão

01/10/2021, 07:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2021, 12:05

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 10/09/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

10/09/2021, 11:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/09/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

10/09/2021, 11:14

Outras Decisões

06/09/2021, 10:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 07:24

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2021, 07:55

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de ADELMA JOELIA NASCIMENTO ROCHA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DIOGO SPRICIGO DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 23:41

Mandado devolvido sorteio

15/07/2021, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:49

Recebida a denúncia

05/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:59

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:57

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:36

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/06/2021, 11:35

Outras Decisões

09/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 08:30

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2023, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2023, 15:05

DECISÃO

•31/03/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:32

DESPACHO

•26/01/2023, 07:32

DESPACHO

•12/04/2022, 10:21

DECISÃO

•18/11/2021, 15:41

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 13:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 12:40

DESPACHO

•07/10/2021, 11:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/09/2021, 12:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/09/2021, 10:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•31/10/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2023, 12:06

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2023, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2023, 15:05

DECISÃO

•31/03/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:32

DESPACHO

•26/01/2023, 07:32

DESPACHO

•12/04/2022, 10:21

DECISÃO

•18/11/2021, 15:41

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 13:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 12:40

DESPACHO

•07/10/2021, 11:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/09/2021, 12:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/09/2021, 10:36

DECISÃO

•12/08/2021, 07:55

DECISÃO

•05/07/2021, 13:49

DECISÃO

•09/06/2021, 12:29