Execução Fiscal 7009250-19.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.654,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/03/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 12:02

DESPACHO

•08/12/2025, 14:25

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:13

Desentranhado o documento

20/12/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

20/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 21:33

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SOLAR COMERCIO LTDA - ME, RUA MARCOS AURÉLIO GUSMAN 695, - DE 695/696 AO FIM OLARIA - 76801-228 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VERONICA ROCHA DIAS, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 6466, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SHEILA BORGES RAMOS, OAB nº RO3878A DESPACHO 1. Deverá a CPE proceder à juntada dos comprovantes de cumprimento do alvará eletrônico expedido no ID 89507687. 2. Oficie-se à Caixa Econômica para que proceda à destinação de R$ 269,96 depositados na agência 2848 operação 040 conta judicial 1695855 - 7, para o pagamento das custas judiciais, conforme boleto de ID 89506940, que deverá acompanhar o expediente. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7009250-19.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se a corresponsável VERONICA ROCHA DIAS, por intermédio da advogada constituída, a apresentar dados de conta bancária para devolução do remanescente, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:03

Juntada de documento de comprovação

25/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de SHEILA BORGES RAMOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:55

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SOLAR COMERCIO LTDA - ME, RUA MARCOS AURÉLIO GUSMAN 695, - DE 695/696 AO FIM OLARIA - 76801-228 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VERONICA ROCHA DIAS, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 6466, - DE 6160 A 6804 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-674 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SHEILA BORGES RAMOS, OAB nº RO3878A DESPACHO 1. Deverá a CPE proceder à juntada dos comprovantes de cumprimento do alvará eletrônico expedido no ID 89507687. 2. Oficie-se à Caixa Econômica para que proceda à destinação de R$ 269,96 depositados na agência 2848 operação 040 conta judicial 1695855 - 7, para o pagamento das custas judiciais, conforme boleto de ID 89506940, que deverá acompanhar o expediente. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7009250-19.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se a corresponsável VERONICA ROCHA DIAS, por intermédio da advogada constituída, a apresentar dados de conta bancária para devolução do remanescente, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009250-19.2018.8.22.0001

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de SHEILA BORGES RAMOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:50

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:57

Expedido alvará de levantamento

13/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de SHEILA BORGES RAMOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:25

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:53

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de SHEILA BORGES RAMOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:41

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:38

Outras Decisões

11/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 23:54

Publicado SENTENÇA em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/12/2021, 15:37

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:43

Recebidos os autos

22/10/2021, 10:43

Juntada de termo de triagem

08/10/2021, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021, 09:05

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 23:18

Decorrido prazo de SHEILA BORGES RAMOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:46

Outras Decisões

02/07/2021, 09:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:20

Outras Decisões

23/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:30

Outras Decisões

21/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:16

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:12

Outras Decisões

03/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:44

Outras Decisões

30/01/2020, 17:10

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:01

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

14/06/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 09:24

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:14

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:01

Juntada de certidão

30/11/2018, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 16:31

Conclusos para despacho

23/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 09:30

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:13

Juntada de certidão

09/08/2018, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:20

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 09:49

Decorrido prazo de VERONICA ROCHA DIAS em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:51

Decorrido prazo de SOLAR COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:51

Juntada de Petição de diligência

04/05/2018, 13:56

Mandado devolvido sorteio

04/05/2018, 13:56

Mandado devolvido sorteio

04/05/2018, 13:56

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:17

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 08:32

DESPACHO

•19/08/2025, 15:44

DESPACHO

•15/04/2025, 12:50

DESPACHO

•18/10/2024, 21:33

DESPACHO

•02/07/2024, 18:56

DESPACHO

•29/04/2024, 12:11

DESPACHO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•01/09/2023, 19:29

DESPACHO

•01/09/2023, 19:29

DESPACHO

•13/04/2023, 18:48

DESPACHO

•25/11/2022, 14:24

DESPACHO

•01/08/2022, 10:05

DECISÃO

•22/04/2022, 16:13

DESPACHO

•15/02/2022, 08:38

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•26/03/2026, 12:02

DESPACHO

•08/12/2025, 14:25

DESPACHO

•19/08/2025, 15:44

DESPACHO

•15/04/2025, 12:50

DESPACHO

•18/10/2024, 21:33

DESPACHO

•02/07/2024, 18:56

DESPACHO

•29/04/2024, 12:11

DESPACHO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•01/09/2023, 19:29

DESPACHO

•01/09/2023, 19:29

DESPACHO

•13/04/2023, 18:48

DESPACHO

•25/11/2022, 14:24

DESPACHO

•01/08/2022, 10:05

DECISÃO

•22/04/2022, 16:13

DESPACHO

•15/02/2022, 08:38

DESPACHO

•11/02/2022, 10:13

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:37

DESPACHO

•30/09/2021, 12:06

DESPACHO

•05/07/2021, 16:29

DESPACHO

•02/07/2021, 09:46

DESPACHO

•23/02/2021, 13:11

DESPACHO

•19/10/2020, 15:32

DESPACHO

•21/09/2020, 09:29

DESPACHO

•03/06/2020, 14:12

DESPACHO

•03/06/2020, 08:07

DESPACHO

•30/01/2020, 17:44

DESPACHO

•30/01/2020, 17:10

DESPACHO

•10/04/2019, 09:24

DESPACHO

•03/12/2018, 15:14

DESPACHO

•24/10/2018, 16:31

DESPACHO

•13/08/2018, 09:30

DESPACHO

•13/03/2018, 19:17