Execução Fiscal 0011490-38.2007.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 36.118,82

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INEZ SONVESSI GONCALVES

CPF

Reu

N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INEZ SONVESSI GONCALVES

CPF

Reu

N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOE GONCALVES

CPF

Reu

DANIEL SILVIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:20

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:01

DECISÃO

•15/02/2023, 17:04

03/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:20

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: DANIEL SILVIO GONCALVES, CPF nº 32759894215, - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NOE GONCALVES, CPF nº 29040175268, LINHA 75 KM 01 - 76979-000 - PARECIS - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0011490-38.2007.8.22.0017

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: DANIEL SILVIO GONCALVES, CPF nº 32759894215, - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NOE GONCALVES, CPF nº 29040175268, LINHA 75 KM 01 - 76979-000 - PARECIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0011490-38.2007.8.22.0017

10/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:28

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:46

Processo Desarquivado

02/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:10

Arquivado Provisoriamente

18/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 19:41

Conclusos para decisão

22/11/2017, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:05

Juntada de certidão

09/11/2017, 09:58

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 04:27

Decorrido prazo de INEZ SONVESSI GONCALVES em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 04:27

Decorrido prazo de N.S.COM.E REP.PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 04:27

Decorrido prazo de NOE GONCALVES em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:52

Decorrido prazo de DANIEL SILVIO GONCALVES em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:52

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 10:01

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 06:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 08:45

Conclusos para despacho

25/08/2017, 08:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

31/07/2017, 12:51

Juntada de certidão

31/07/2017, 12:50

Juntada de certidão

30/06/2017, 10:44

Juntada de certidão

30/06/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 09:18

Publicado CERTIDÃO em 29/06/2017.

28/06/2017, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 09:14

Conclusos para despacho

26/06/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:56

Distribuído por migração de sistemas

26/06/2017, 08:21

DECISÃO

•27/11/2017, 08:33

DESPACHO

•23/10/2017, 10:01

DESPACHO

•12/09/2017, 08:45

DESPACHO

•01/08/2017, 12:02

DECISÃO

•29/06/2017, 09:15