Execução Fiscal 7008136-76.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:15

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:12

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:31

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:15

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:12

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:36

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: VILMA BOMFIM CARVALHO, RUA BASÍLIO DA GAMA 3448, - DE 3437/3438 AO FIM COLONIAL - 76873-758 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008136-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:10/07/2017 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para informar quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. 1. DEFIRO a expedição do ofício postulado, requisitando ao IDARON a fornecer relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida VILMA BOMFIM CARVALHO, CPF nº 38902559220, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 1.1 Por economia e celeridade processual, via desta Decisão SERVIRÁ de OFÍCIO. 1.2 Solicito que sejam encaminhados os comprovantes, no prazo de 15 dias, via malote digital ou para o e-mail: [email protected], indicando-se o número do presente processo (7008136-76.2017.8.22.0002). 2. Com a resposta, INTIME-SE a parte executada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. 3. Em caso de inércia ou inexistindo notícias de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo, nos termos da decisão ID 95799238. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:58

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

22/09/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 23:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:09

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: VILMA BOMFIM CARVALHO, RUA BASÍLIO DA GAMA 3448, - DE 3437/3438 AO FIM COLONIAL - 76873-758 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7008136-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos. Indefiro nova consulta via sistema SISBAJUD, considerando a pesquisa já foi realizada. Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembaraçados, pertencentes ao executado, à penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 dias Ariquemes, 17 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 08:12

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: VILMA BOMFIM CARVALHO, CPF nº 38902559220, RUA BASÍLIO DA GAMA 3448, - DE 3437/3438 AO FIM COLONIAL - 76873-758 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008136-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:10/07/2017 Vistos. Segue em anexo resultado SNIPER. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 16 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2023, 19:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008136-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:10/07/2017

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:02

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 08:46

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:45

Processo Desarquivado

08/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:54

Expedição de Alvará.

28/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:31

Expedição de Alvará.

26/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:03

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:51

Outras Decisões

25/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:55

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:15

Juntada de certidão

15/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:13

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 24/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2019, 15:45

Outras Decisões

26/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:45

Conclusos para decisão

27/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:33

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:16

Publicado CITAÇÃO em 15/04/2019.

14/04/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 09:17

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 16:25

Mandado devolvido dependência

19/12/2018, 16:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:32

Decorrido prazo de VILMA BOMFIM CARVALHO em 07/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:41

Conclusos para despacho

01/08/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2018, 08:47

Mandado devolvido dependência

23/03/2018, 08:47

Expedição de #Não preenchido#.

08/02/2018, 10:11

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:03

Mandado devolvido dependência

23/10/2017, 16:57

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2017, 08:08

Expedição de Mandado.

07/09/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 11:56

Documentos

DESPACHO

•27/11/2023, 08:04

DECISÃO

•09/10/2023, 16:52

DESPACHO

•06/09/2023, 23:44

DESPACHO

•06/09/2023, 23:44

DESPACHO

•18/08/2023, 08:11

DESPACHO

•16/06/2023, 09:31

DESPACHO

•09/05/2023, 20:00

DESPACHO

•28/03/2023, 08:42

DESPACHO

•20/01/2023, 08:46

DESPACHO

•10/11/2022, 17:17

DECISÃO

•29/03/2021, 15:32

DECISÃO

•25/11/2020, 16:38

DECISÃO

•31/01/2020, 18:07

DECISÃO

•26/09/2019, 15:45

TERMO DE DEPOIMENTO

•28/03/2019, 09:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•27/11/2023, 08:04

DECISÃO

•09/10/2023, 16:52

DESPACHO

•06/09/2023, 23:44

DESPACHO

•06/09/2023, 23:44

DESPACHO

•18/08/2023, 08:11

DESPACHO

•16/06/2023, 09:31

DESPACHO

•09/05/2023, 20:00

DESPACHO

•28/03/2023, 08:42

DESPACHO

•20/01/2023, 08:46

DESPACHO

•10/11/2022, 17:17

DECISÃO

•29/03/2021, 15:32

DECISÃO

•25/11/2020, 16:38

DECISÃO

•31/01/2020, 18:07

DECISÃO

•26/09/2019, 15:45

TERMO DE DEPOIMENTO

•28/03/2019, 09:17

DESPACHO

•03/12/2018, 16:28

DECISÃO

•02/08/2018, 10:41

DESPACHO

•12/07/2017, 10:14