Execução Fiscal 7013614-63.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 58.486,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:28

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:43

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:42

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

10/09/2024, 21:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:50

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7013614-63.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ n°08.834.200/0001-51 e PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO - CPF n°563.414.822-72. CDA's: 20160200007364 e 20160200023965 CITAÇÃO DO EXECUTADO: LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ n°08.834.200/0001-51 e PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO - CPF n°563.414.822-72. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 89.200,23 - Atualizado até 25/03/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e as consultas aos sistemas disponíveis retornaram no mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação da empresa LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI e do sócio PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO por edital". Porto Velho/RO, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013614-63.2020.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e as consultas aos sistemas disponíveis retornaram no mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação da empresa LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI e do sócio PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:34

Mandado devolvido dependência

09/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Gabinete (69) 3309-7052; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail: [email protected]; Sítio eletrônico: < www.tjro.jus.br > Execução Fiscal: 7013614-6

11/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:07

Mandado devolvido dependência

30/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de PAULO IVAN GUAITOLINI FILHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 07:11

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 11:26

Mandado devolvido para despacho

02/08/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 11:53

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:17

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 21:09

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:30

Mandado devolvido dependência

04/10/2021, 20:54

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:33

Outras Decisões

30/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:08

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:08

Outras Decisões

25/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:10

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 11:20

Mandado devolvido dependência

24/11/2020, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 14:18

Mandado devolvido competência exclusiva

13/11/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:11

Outras Decisões

14/10/2020, 11:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LOJAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 15:46

Outras Decisões

13/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 09:43

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:37

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 19:34

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 14:05

DESPACHO

•11/09/2025, 14:01

DESPACHO

•23/05/2025, 13:06

DESPACHO

•28/01/2025, 10:29

DESPACHO

•28/01/2025, 10:29

DESPACHO

•01/08/2024, 11:55

DESPACHO

•28/09/2023, 15:34

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•10/05/2023, 07:39

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•21/07/2022, 10:27

DECISÃO

•30/03/2021, 08:33

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•25/02/2021, 10:10

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•14/10/2020, 11:11

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•13/04/2020, 12:21

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•30/03/2020, 08:36