Execução Fiscal 0069292-62.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.094,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 03:43

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 07:07

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:20

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 06:46

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ nº 61156741000150 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069292-62.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Rua Camara Leme, nº 4091, Bairro Cidade Nova, Porto Velho/RO. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 1.094,14. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. O pagamento do débito principal e honorários advocatícios (10%): 1.1) pode ser feito via depósito judicial por guia emitida no sítio eletrônico www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - depósitos judiciais); ou 1.2) mediante comparecimento junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para emissão das guias de pagamento (débito principal) e para depósito/transferência do valor dos honorários advocatícios diretamente à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho - APROM (conta-corrente 67772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil, titularidade Associação dos Procuradores, CNPJ n. 06.047.135/0001-99). 2. As custas processuais deverão ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 3. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JAÚ S/A CONSTRUTORA E PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0069292-62.2009.8.22.0101

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:10

Outras Decisões

05/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:52

Juntada de certidão

12/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:01

Outras Decisões

23/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:57

Outras Decisões

25/01/2022, 13:08

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:20

Outras Decisões

10/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 19:12

Mandado devolvido sorteio

08/03/2021, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

16/01/2021, 11:15

Mandado devolvido competência exclusiva

16/01/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 08:40

Decorrido prazo de JAÚ S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:31

Outras Decisões

09/09/2020, 09:31

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2020, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:34

Outras Decisões

03/04/2020, 09:25

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:56

Outras Decisões

04/11/2019, 23:21

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:36

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 09:38

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 08:37

DESPACHO

•10/11/2025, 15:10

DESPACHO

•14/06/2025, 12:16

DESPACHO

•08/04/2025, 13:10

DECISÃO

•28/08/2024, 07:07

DESPACHO

•04/08/2024, 17:02

DESPACHO

•06/10/2023, 09:04

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•05/07/2022, 19:42

DESPACHO

•06/05/2022, 08:10

DESPACHO

•05/05/2022, 17:03

DECISÃO

•24/02/2022, 10:01

DECISÃO

•23/02/2022, 20:22

DESPACHO

•25/01/2022, 13:08

DESPACHO

•10/09/2021, 16:20

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/04/2026, 08:37

DESPACHO

09/10/2023, 00:00

•10/11/2025, 15:10

DESPACHO

•14/06/2025, 12:16

DESPACHO

•08/04/2025, 13:10

DECISÃO

•28/08/2024, 07:07

DESPACHO

•04/08/2024, 17:02

DESPACHO

•06/10/2023, 09:04

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•05/07/2022, 19:42

DESPACHO

•06/05/2022, 08:10

DESPACHO

•05/05/2022, 17:03

DECISÃO

•24/02/2022, 10:01

DECISÃO

•23/02/2022, 20:22

DESPACHO

•25/01/2022, 13:08

DESPACHO

•10/09/2021, 16:20

DESPACHO

•10/09/2021, 09:34

DESPACHO

•09/09/2020, 09:31

DESPACHO

•06/04/2020, 13:34

DESPACHO

•03/04/2020, 09:25

DESPACHO

•05/11/2019, 17:56

DESPACHO

•04/11/2019, 23:21