Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7026388-57.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.463,30

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDEMARINO DA GRACA CLARO

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA

OAB/RO 4620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDEMARINO DA GRACA CLARO

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:40

Expedição de RPV.

14/05/2024, 14:07

Expedição de RPV.

13/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 21:09

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/04/2024, 12:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 16:08

26/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:40

Expedição de RPV.

14/05/2024, 14:07

Expedição de RPV.

13/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 21:09

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 07:09

Juntada de despacho

31/01/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7026388-57.2022.8.22.0001. Exequente: AUTOR: VALDEMARINO DA GRACA CLARO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA, OAB nº RO4620 Requerido/Executado: REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DECISÃO As contrar PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 22:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDEMARINO DA GRACA CLARO Advogado do(a) AU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7026388-57.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:32

Publicado SENTENÇA em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:24

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:03

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

10/10/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS/CGP do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:48

Mandado devolvido sorteio

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:37

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:58

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de VALDEMARINO DA GRACA CLARO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:20

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:57

Outras Decisões

20/04/2022, 07:57

Outras Decisões

20/04/2022, 07:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 07:36

DESPACHO

•01/11/2023, 12:29

DECISÃO

•07/06/2023, 09:55

SENTENÇA

•27/03/2023, 09:13

DESPACHO

•05/10/2022, 19:43

DESPACHO

•17/06/2022, 10:59

DESPACHO

•20/04/2022, 07:57