Execução de Título Extrajudicial 7067016-88.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7067016-88.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGIANA LIMA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ROBERES CORREA GUIMARAES - RO8639 REU: KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de instrução e julgamento por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência conforme Despacho ID 97798493 (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 14/12/2023 11:00 (horário de Rondônia) ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 1 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7067016-88.2022.8.22.0001

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGIANA LIMA BATISTA, CPF nº 60746823215, RUA GERALDO SIQUEIRA 3397, - DE 3485 A 4015 - LADO ÍMPAR CALADINHO - 76808-221 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROBERES CORREA GUIMARAES, OAB nº RO8639 REU: KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS, RUA QUARENTINA 9656, - ATÉ 9442/9443 SOCIALISTA - 76829-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A realização da audiência agendada para esta solenidade (24.10.2023 - 11 horas) restou prejudicada, haja vista que a parte requerida não foi intimada pessoalmente para o ato. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14.12.2023, às 11h00min, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA. As partes deverão, no dia e hora designados, acessar o seguinte link: https://meet.google.com/uxe-umri-cxr O juízo não entrará em contato com a parte para admissão na sala de videoconferência. A ausência injustificada poderá resultar na extinção ou revelia. As partes deverão apresentar, na referida solenidade, as demais provas que pretenderem produzir, inclusive a testemunhal, salientando-se que em relação a esta última, caso necessite de intimação, deverão formular requerimento com justificação, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo sob pena de renúncia tácita da prova. Não tendo interesse na intimação de testemunha/informante, cada parte é responsável por intimar e trazer sua(s) testemunha/informante para a audiência acima designada (art. 34 da lei 9099/1995). A sede deste Juízo situa-se na Av. Pinheiro Machado, n. 777, Olaria, 8o andar, Porto Velho/RO, telefone: (69) 3309-7129. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7067016-88.2022.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Intime-se. Cumpra-se.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGIANA LIMA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ROBERES CORREA GUIMARAES - RO8639 REU: KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de Instrução e julgamento Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de instrução e julgamento, bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 24/10/2023 11:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7067016-88.2022.8.22.0001

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7067016-88.2022.8.22.0001. AUTOR: JORGIANA LIMA BATISTA, CPF nº 60746823215, RUA GERALDO SIQUEIRA 3397, - DE 3485 A 4015 - LADO ÍMPAR CALADINHO - 76808-221 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROBERES CORREA GUIMARAES, OAB nº RO8639 REU: KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS, RUA QUARENTINA 9656, - ATÉ 9442/9443 SOCIALISTA - 76829-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO: Ante a necessidade de produção de prova oral, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 11 horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo (Av. Pinheiro Machado, n. 777, Olaria, 8º andar, Porto Velho/RO, telefone: (69) 3309-7129). Caso a parte pretenda participar da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA deverá, no dia e hora designados, acessar o seguinte link: https://meet.google.com/uxe-umri-cxr O juízo não entrará em contato com a parte para admissão na sala de videoconferência. A ausência injustificada poderá resultar na extinção ou revelia. As partes deverão apresentar, na referida solenidade, as demais provas que pretenderem produzir, inclusive a testemunhal. Cada parte é responsável por intimar e trazer sua(s) testemunha(s) para a audiência acima designada - até 3 - (art. 34 da lei 9099/1995). A intimação só se fará por meio do juízo se for requerida e esclarecida a necessidade e com antecedência de 30 dias da audiência, para possibilitar a intimação. As testemunhas que residirem na sede do município de Porto Velho DEVERÃO comparecer pessoalmente ao Fórum e se dirigem ao 8º andar, onde prestarão depoimento perante o juiz da causa. Intime-se a autora via de seu Advogado pelo DJE. Intime-se a requerida por Oficial de Justiça. Intime-se a Defensoria Pública pelo sistema PJE. Registre-se a audiência no sistema PJE. Expeça-se o necessário. Serve esta decisão de mandado/carta com AR/intimação pelo DJe. ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: 1) OS ADVOGADOS, PARTES E TESTEMUNHAS/INFORMANTES DEVERÃO ESTAR NA POSSE DE DOCUMENTO COM FOTO/IDENTIDADE PARA APRESENTAR NO INÍCIO DA AUDIÊNCIA OU DE SUA OITIVA, CASO SOLICITADO TAL DOCUMENTO. 2) COMPETE À PARTE INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS (ART. 34 da lei 9099/1995) E APRESENTÁ-LAS NA SALA DE AUDIÊNCIA, CASO NÃO REQUEIRA A INTIMAÇÃO. 3) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

14/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGIANA LIMA BATISTA em 28/06/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de KEROLLIN CAROLINE PEREIRA SANTOS em 28/05/2024 23:59.

Intimação

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