Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002358-68.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:06

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:06

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 10:50

DESPACHO

•27/11/2025, 06:00

14/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 06:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 06:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:22

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:09

Expedição de RPV.

12/09/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:12

Determinada a citação de ESTADO DE RONDONIA

30/06/2025, 08:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 11:20

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:20

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/04/2025, 11:20

Juntada de termo de triagem

10/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP, AV. NAÇÕES UNIDAS 952 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 90.000,00 DESPACHO A parte requerente interpôs apelo. Assim, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), a parte contrária foi intimada e ofereceu resposta no prazo legal. Desse modo, remetam-se os autos para a Instância Superior, adotando-se as providências de praxe. Espigão do Oeste/RO, 16 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002358-68.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Obrigação Acessória

17/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: ATILA RODRIGUES SILVA - RO9996, MARCELO MACEDO BACARO - RO9327 Requerido(a): Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para dar prosseguimento ao feito, apresentando as contrarrazões ao recurso de apelação. PRAZO: 15 dias Espigão do Oeste (RO), 18 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7002358-68.2021.8.22.0008

19/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996, MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista o teor da decisão liminar concedida nos autos (id 88460546 - Pág. 5 e ), considerando, ainda, a informação prestada pela parte, indicando a inércia da parte ré,, DETERMINA-SE QUE a requerida, promova o cumprimento da obrigação, nos precisos moldes estabelecidos na decisão. A intimação será via sistema. Instrua-se a presente com cópia da decisão liminar. Requisite-se envio de comprovante em até 15 dias, sob pena de incorrer em multa diária por descumprimento, a qual, desde logo, fixo no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00. Com o decurso do prazo, havendo ou não resposta, dê-se vista a parte contrária para manifestação, em igual prazo. Após, conclusos. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002358-68.2021.8.22.0008 Obrigação Acessória Procedimento Comum Cível Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP, AV. NAÇÕES UNIDAS 952 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 MARCELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002358-68.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Obrigação Acessória

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:38

Embargos de declaração acolhidos

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:40

Publicado SENTENÇA em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:31

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:40

Juntada de autos digitalizados

14/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:23

Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:13

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:38

Outras Decisões

28/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 19:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 08:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA TRICOLOR EIRELI - EPP em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:07

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 08:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:33

Outras Decisões

13/08/2021, 09:33

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 12:56

DESPACHO

•30/06/2025, 08:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 17:44

EXPEDIENTE

•10/04/2025, 10:14

DECISÃO

•09/09/2024, 12:55

DECISÃO

•21/05/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:05

DESPACHO

•13/11/2023, 13:03

DESPACHO

•16/08/2023, 07:47

DESPACHO

•13/06/2023, 11:43

SENTENÇA

•10/05/2023, 09:38

SENTENÇA

•20/03/2023, 07:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 08:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 08:47

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•17/03/2026, 10:50

DESPACHO

•27/11/2025, 06:00

DESPACHO

•30/06/2025, 08:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 17:44

EXPEDIENTE

•10/04/2025, 10:14

DECISÃO

•09/09/2024, 12:55

DECISÃO

•21/05/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:05

DESPACHO

•13/11/2023, 13:03

DESPACHO

•16/08/2023, 07:47

DESPACHO

•13/06/2023, 11:43

SENTENÇA

•10/05/2023, 09:38

SENTENÇA

•20/03/2023, 07:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 08:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 08:47

DESPACHO

•20/09/2022, 03:35

DESPACHO

•14/07/2022, 09:18

DESPACHO

•28/03/2022, 18:38

CERTIDÃO

•24/11/2021, 08:37

DECISÃO

•24/11/2021, 08:37

DECISÃO

•30/08/2021, 08:45

DESPACHO

•13/08/2021, 09:33