Execução Fiscal 0002767-77.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.509,59

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(169)

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 14:32

DECISÃO

•19/11/2025, 11:37

07/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/11/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de EDVALDO DUTRA FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:17

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 11:58

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:04

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 13:08

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:06

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 20:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:55

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:20

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:03

Mandado devolvido dependência

01/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002767-77.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Considerando o Despacho ao ID. 88664879, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, expressem o seu interesse na remessa do fei

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

02/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de COMAVEL COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:02

Outras Decisões

27/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:20

Conclusos para decisão

19/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:47

Outras Decisões

28/08/2019, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:21

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:00

Outras Decisões

11/06/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:44

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:02

Publicado CERTIDÃO em 26/09/2018.

27/09/2018, 17:02

Conclusos para decisão

21/09/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:01

Distribuído por migração de sistemas

21/09/2018, 17:59

DECISÃO

•17/09/2025, 13:38

DESPACHO

•06/08/2025, 13:26

DECISÃO

•30/07/2024, 20:04

DESPACHO

•19/06/2024, 09:39

DESPACHO

•24/05/2024, 13:23

DECISÃO

•17/04/2024, 17:58

DECISÃO

•25/03/2024, 13:27

DECISÃO

•16/01/2024, 08:08

DESPACHO

•18/10/2023, 11:09

DESPACHO

•30/05/2023, 13:11

DESPACHO

•09/05/2023, 13:40

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

DECISÃO

•29/11/2022, 15:38

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•07/04/2026, 14:32

DECISÃO

•19/11/2025, 11:37

DECISÃO

•17/09/2025, 13:38

DESPACHO

•06/08/2025, 13:26

DECISÃO

•30/07/2024, 20:04

DESPACHO

•19/06/2024, 09:39

DESPACHO

•24/05/2024, 13:23

DECISÃO

•17/04/2024, 17:58

DECISÃO

•25/03/2024, 13:27

DECISÃO

•16/01/2024, 08:08

DESPACHO

•18/10/2023, 11:09

DESPACHO

•30/05/2023, 13:11

DESPACHO

•09/05/2023, 13:40

DESPACHO

•23/03/2023, 11:33

DECISÃO

•29/11/2022, 15:38

DECISÃO

•23/05/2022, 16:27

DECISÃO

•27/07/2021, 12:20

DECISÃO

•28/08/2019, 13:45

DECISÃO

•11/06/2019, 11:21

DECISÃO

•13/03/2019, 11:43