Execução Fiscal 7002095-67.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 864.729,17

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:10

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 19:04

Concedida a tutela provisória

01/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:04

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•21/11/2025, 16:06

DECISÃO

•01/09/2025, 19:04

31/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:10

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 19:04

Concedida a tutela provisória

01/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de réplica

27/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:51

Processo Desarquivado

30/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/04/2025, 14:09

Juntada de Acórdão

17/03/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 14:49

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 07:15

Juntada de certidão

22/11/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Processo Desarquivado

13/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:28

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:57

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 19:13

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:13

Processo Desarquivado

03/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:21

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:54

Determinado o arquivamento

18/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:14

Processo Desarquivado

11/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 06:59

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:28

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:39

Expedição de Carta de Adjudicação.

10/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7002095-67.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CERAMICA ROMANA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. A diligência via SISBAJUD resultou infrutífera, conforme anexo. Cumpram-se integralmente as decisões ID 94166282 e ID 90534457. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 29 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:50

Juntada de diligência

04/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 07:44

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002095-67.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CERAMICA ROMANA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. 1. Remetam-se os autos ao mesmo Oficial de Justiça para retificar a data de avaliação do imóvel, onde consta o ano de 2003, passando a constar o ano de 2023 (ID 93183625). 2. Após, cumpra-se integralmente a Decisão ID 90534457. 3. No que se refere ao débito remanescente, visando a efetividade da prestação jurisdicional, realizei pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme anexos. 3.1. Sobre a consulta RENAJUD, que localizou veículos em nome da empresa executada, diante da existência de inúmeras outras constrições realizadas, inclusive por outros Juízos, deixei de lançar novas restrições. 3.2. Conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 3.3. Destarte, deverão os autos aguardar junto à CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 3.4. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 10 (dez) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 3 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:32

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:40

Mandado devolvido para despacho

11/07/2023, 22:48

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:20

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002095-67.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CERAMICA ROMANA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. T

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:48

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

10/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:20

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:53

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:54

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:23

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 07:24

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 12:21

Mandado devolvido sorteio

07/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 09:49

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:25

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:23

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:22

Outras Decisões

22/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de CERAMICA ROMANA LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:50

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 10/06/2020.

09/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 11:37

Outras Decisões

06/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:12

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 13:42

COMUNICAÇÕES

•17/03/2025, 10:58

DECISÃO

•17/03/2025, 10:58

DECISÃO

•15/08/2024, 11:26

DECISÃO

•11/07/2024, 10:57

DECISÃO

•12/04/2024, 09:47

DECISÃO

•18/03/2024, 10:54

DECISÃO

•21/02/2024, 12:28

DESPACHO

•29/09/2023, 12:56

DECISÃO

•03/08/2023, 12:21

DECISÃO

•10/05/2023, 09:48

DECISÃO

•31/03/2023, 12:39

DESPACHO

•22/03/2023, 12:52

DESPACHO

•18/01/2023, 11:01

Todos os documentos(20)

OUTROS DOCUMENTOS

•21/11/2025, 16:06

DECISÃO

•01/09/2025, 19:04

COMUNICAÇÕES

•17/03/2025, 10:58

DECISÃO

•17/03/2025, 10:58

DECISÃO

•15/08/2024, 11:26

DECISÃO

•11/07/2024, 10:57

DECISÃO

•12/04/2024, 09:47

DECISÃO

•18/03/2024, 10:54

DECISÃO

•21/02/2024, 12:28

DESPACHO

•29/09/2023, 12:56

DECISÃO

•03/08/2023, 12:21

DECISÃO

•10/05/2023, 09:48

DECISÃO

•31/03/2023, 12:39

DESPACHO

•22/03/2023, 12:52

DESPACHO

•18/01/2023, 11:01

DESPACHO

•06/12/2022, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 11:52

DESPACHO

•27/05/2021, 16:32

DECISÃO

•22/09/2020, 12:22

DESPACHO

•06/06/2020, 11:37