Execução Fiscal 0039716-84.2001.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2001

Valor da Causa

R$ 221,09

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Oliveira em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Oliveira em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:09

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0039716-84.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 221,09 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 05/02/2002 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF. A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 92168895). Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de controle de prazo em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Oliveira em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Oliveira em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:09

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0039716-84.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 221,09 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 05/02/2002 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF. A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 92168895). Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de controle de prazo em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Oliveira em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0039716-84.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 221,09 Parte

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:04

Distribuído por migração de sistemas

28/06/2022, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 01:27

DESPACHO

•10/05/2023, 10:54

DESPACHO

•26/08/2022, 13:20

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