Execução Fiscal 7001506-39.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 34.031,67

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EUZA GOMES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 14:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:40

Juntada de outras peças

07/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DECISÃO

•04/11/2025, 14:13

DECISÃO

•23/05/2025, 14:57

04/11/2025, 14:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:40

Juntada de outras peças

07/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de juntada de ar

01/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2025, 12:53

Juntada de autos digitalizados

22/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:48

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:13

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 13:12

Juntada de certidão

16/06/2025, 19:01

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 19:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:43

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:01

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 04:19

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:40

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:12

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:11

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:17

Mandado devolvido sorteio

05/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUZA GOMES NOGUEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001506-39.2020.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, requisitei as informações, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos, após 05 (cinco

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de EUZA GOMES NOGUEIRA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:57

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:52

Mandado devolvido dependência

26/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 08:49

Mandado devolvido dependência

11/09/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 08:49

Mandado devolvido competência exclusiva

20/08/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 11:08

Outras Decisões

01/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020, 10:54

Mandado devolvido dependência

30/06/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:18

Outras Decisões

31/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 01:28

Conclusos para despacho

25/03/2020, 01:13

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 01:13

DESPACHO

•04/02/2025, 13:56

DESPACHO

•04/02/2025, 13:56

DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DESPACHO

•09/08/2024, 11:24

DECISÃO

•05/05/2024, 20:08

DESPACHO

•28/03/2024, 19:18

DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DESPACHO

•09/11/2023, 14:59

DESPACHO

•04/07/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•01/06/2021, 18:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•04/11/2025, 14:13

DECISÃO

•23/05/2025, 14:57

DESPACHO

•04/02/2025, 13:56

DESPACHO

•04/02/2025, 13:56

DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DESPACHO

•09/08/2024, 11:24

DECISÃO

•05/05/2024, 20:08

DESPACHO

•28/03/2024, 19:18

DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DESPACHO

•09/11/2023, 14:59

DESPACHO

•04/07/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•01/06/2021, 18:54

DESPACHO

•31/03/2020, 12:25