Monitória 7002494-18.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 53.655,91

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 11:49

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:32

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY, C A PIMENTA COUY EIRELI REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes firmaram acordo, nos termos da petição de ID: 98454651 - Pág. 1/98454651 - Pág. 4, requerendo a sua homologação. 1. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO, por sentença com resolução do mérito, EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. 2. Honorários, conforme acordo. 3. Considerando que nos termos do acordo não há menção quanto ao pagamento das custas e, considerando, ainda, que no presente feito já houve prolação de sentença, afastando a isenção das custas, estas deverão ser divididas entre as partes, conforme dispõe o artigo 90, § 2º do CPC. 4. Fica a parte exequente intimada para proceder com o pagamento da metade das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 5. Considerando que parte executada não possui advogado cadastrado nos autos, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7002494-18.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários intime-se, pessoalmente, para cumprir os termos do item 3 e 4. 6. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial (art. 515, inc. II e III do CPC) que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. 7. Tendo em vista tratar-se de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. 8. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:41

Homologada a Transação

10/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:01

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:26

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY, C A PIMENTA COUY EIRELI REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A ajuizou ação monitória em face de C A PIMENTA COUY EIRELI e CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY, ambas as partes qualificadas nos autos. Narra a inicial que o requerente firmou contrato de acordo comercial para desconto de duplicatas físicas e escriturais, cheques e antecipação de direitos creditórios nº 598958, no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) com vencimento das duplicatas a partir de 30/07/2022. Alega ser credor dos requeridos na importância atualizada de R$ 53.655,91 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente até 13/12/2022, referente ao inadimplemento contratual a partir de 30/07/2022. Requer a procedência dos pedidos, determinando a citação das requeridas no endereço indicado para que, pague a importância de R$ 53.655,91 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). DESPACHO - ID85928207, intimada a parte requerida a pagar voluntariamente o débito ou apresentar embargos monitórios. CITAÇÃO - ID92482687. AR POSITIVO - ID93897077. CITAÇÃO/DEFESA - Apesar de citado, os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DO JULGADO Julgamento Antecipado do Mérito Conforme relatado, os requeridos foram citados, todavia, deixaram transcorrer in albis o prazo quinzenal (art. 3º, § 3º do Dec. Lei 911/69) para resposta, acarretando, assim, o fenômeno jurídico-processual da revelia. Com efeito, determina o art. 355, II, do Caderno Processual Civil que, verificada a revelia nos autos, o juiz deve conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença. Do Mérito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7002494-18.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de Ação Monitória em que a parte autora pleiteia a condenação dos requeridos no pagamento da importância atualizada de R$ 53.655,91 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente ao inadimplemento contratual a partir de 30/07/2022. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, eis que a requerida incorreu em revelia e confissão ficta (artigo 344, CPC) quanto à matéria de fato. É cediço que para a propositura da ação monitória, a lei exige prova escrita da obrigação que se pretende ver cumprida, compreendendo-se como tal o documento demonstrativo de crédito, em princípio, líquido e exigível, mas desprovido de executividade. Em análise detida dos autos, verifico que a parte autora acostou aos autos: Contrato (ID85877435 e ID85877436) e Demonstrativo do débito (ID85877437). Por outro lado, não há qualquer documento nos autos que demonstre ter sido efetuado o pagamento devido ao autor. Na verdade, o que se tem nos autos é a inadimplência atestada pelos documentos, bem como pela proposta de acordo feita nos autos. Os elementos probatórios que instruem os autos, aliados à ausência de contestação, dão como certa a pretensão da parte autora. Dessa forma, verifica-se que a parte autora anexou nestes autos, documentos que atestam seu direito, e, portanto, demonstram que de fato é credora do valor pleiteado. Assim, considerando a alteração da legislação processual civil, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, com fulcro no artigo 487, inciso I, PROCEDENTES os pedidos da inicial, para CONDENAR os requeridos C A PIMENTA COUY EIRELI e CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY ao pagamento de R$ 53.655,91 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente a partir de 13/12/2022, visto que os débito foram atualizados até esta data, e com juros moratórios a partir da citação. Condeno as requeridas, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário (apelação), a CPE deverá certificar o trânsito em julgado. Após, a CPE deverá verificar se: a) há depósito de valores nos autos, não levantados; b) se houve o pagamento das custas e não tendo ocorrido deverá promover a inscrição do débito na Dívida Ativa e Protesto, o que deverá ser certificado; c) se há pedido de cumprimento de sentença, não havendo, deverá promover o arquivamento dos autos. Caso haja pagamento voluntário do valor da condenação, desde logo fica determinada a expedição de alvará ou ofício para transferência em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão. Havendo a proposição de cumprimento de sentença pela parte autora, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se na forma dos artigos do art. 513 e 523 do CPC. Transitada em julgado, altere-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se a PARTE REQUERIDA para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:56

Mandado devolvido sorteio

27/07/2023, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

31/05/2023, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7002494-18.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: C A PIMENTA COUY EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

18/05/2023, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7002494-18.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: C A PIMENTA COUY EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR AU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de CAROLINA APARECIDA PIMENTA COUY em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de C A PIMENTA COUY EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 07:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 13:41

SENTENÇA

•30/09/2023, 09:19

DESPACHO

•19/01/2023, 07:50

02/10/2023, 00:00