Cumprimento de sentença 7004439-48.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 489.089,58

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:33

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:33

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de parecer

21/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004439-48.2021.8.22.0021. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica Número do Classe: Ação Civil Pública Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Trata-se e cumprimento de sentença definitiva de Obrigação de Fazer, nos termos dos artigos 523 e 536 do CPC. Intime-se a Executada para dar cumprimento na obrigação de fazer, ABSTER-SE de realizar qualquer atividade agrosilvopastoril na área afetada, nos pontos descritos nos respectivos autos de infração; b) apresentação de um plano de recuperação de área degradada – PRAD, aprovada pelo IBAMA ou SEDAM, sob pena de multa diária, que desde já fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$30.000,00, devendo o referido documento ser submetido à análise da CAOMA-MP, no prazo de 30 (trinta) dias; c) recomposição das áreas desmatadas, seguindo as orientações do PRAD, sob pena de multa diária, que desde já fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$30.000,00. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Proceder a intimação da parte executada para dar cumprimento na obrigação de fazer. 3. Intime-se o Exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, impulsionar o feito requerendo o que entende de direito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

26/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:25

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: LUZIA CORREIA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004439-48.2021.8.22.0021 Trata-se de ação de reparação de dano ambiental e danos morais extrapatrimoniais e tutela de urgência ajuizada pela parte autora em desfavor da requerida, ambos acima nominados. Alega, em suma, que o requer

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:36

Outras Decisões

18/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 08:37

Mandado devolvido sorteio

29/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de LUZIA CORREIA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:30

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:47

Outras Decisões

29/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 08:02

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 08:01

Documentos

DESPACHO

•21/07/2025, 14:40

DECISÃO

•14/11/2024, 10:27

DECISÃO

•14/11/2024, 10:27

DESPACHO

•06/11/2023, 07:57

DECISÃO

•10/05/2023, 12:42

DESPACHO

•18/05/2022, 13:59

DECISÃO

•29/10/2021, 10:01