Execução Fiscal 7004576-06.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.124,30

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:16

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:45

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:08

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:41

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:16

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:45

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:08

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 12:54

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 12:23

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:50

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: FLORINDO MUNIS DA SILVA, LINHA 101 KM 04 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do executado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004576-06.2016.8.22.0021 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome do executado FLORINDO MUNIS DA SILVA, CPF nº 35487994854, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 10 dias contados do recebimento do ofício. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Também de antemão, defiro eventual pedido de remoção. Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA – guia de transporte animal – e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Buritis, 16 de novembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: FLORINDO MUNIS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004576-06.2016.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos, após 05 (cinco) dias. par

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:15

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 13:00

Mandado devolvido competência exclusiva

15/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:28

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:07

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:06

Processo Desarquivado

20/04/2022, 12:56

Arquivado Provisoriamente

04/10/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 09:24

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 07:34

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 13:10

Mandado devolvido dependência

30/05/2018, 13:09

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:31

Conclusos para decisão

03/04/2018, 12:39

Conclusos para decisão

03/04/2018, 12:34

Conclusos para decisão

02/04/2018, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:45

Expedição de Edital.

05/02/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 21:53

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 10:07

Juntada de certidão

04/10/2017, 09:37

Juntada de certidão

12/06/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 12:42

Conclusos para decisão

15/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2017, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 15:23

Conclusos para decisão

01/02/2017, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 15/12/2016 23:59:59.

19/12/2016, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 08:13

Mandado devolvido dependência

21/10/2016, 10:23

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2016, 17:55

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 10:28

Documentos

DECISÃO

•17/03/2024, 10:12

DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DECISÃO

•16/11/2023, 13:45

DESPACHO

•27/09/2023, 12:24

DESPACHO

•03/07/2023, 11:56

DESPACHO

•10/05/2023, 12:42

DESPACHO

•12/09/2022, 14:47

DECISÃO

•30/08/2018, 09:24

DESPACHO

•17/04/2018, 18:31

DESPACHO

•17/01/2018, 21:53

DECISÃO

•17/03/2017, 12:42

DESPACHO

•10/02/2017, 15:23

DESPACHO

•30/09/2016, 18:04

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