Execução Fiscal 7014676-62.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.818,75

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE CUSTAS - PRAZO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 13:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(401)

Decorrido prazo de CONTROLE DE CUSTAS - PRAZO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 13:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:51

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/08/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 12:16

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

12/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:49

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:53

Expedido alvará de levantamento

14/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:41

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2023, 22:22

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 DESPACHO Processo: 7014676-62.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME, CNPJ nº 13480151000136, RUA RUI BARBOSA 963, - DE 962/963 A 1276/1277 CENTRO - 76963-880 - CACOAL - RONDÔNIA, REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS, CPF nº 64875385234, BELO HORIZONTE 2734 CENTRO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. Informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ: 04.092.714/0001-28, Banco do Brasil, agência 1179, conta n. 3839-3, tendo sido transferido o valor total de R$ 6.048,02 (seis mil e quarenta e oito reais e dois centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 5 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:29

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 11:41

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:47

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:04

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 12:48

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014676-62.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME, REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. Remeto os autos a CPE, para que encaminhe novamente o ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência de Ariquemes-RO), para que seja realizada a transferência de integralidade dos valores provenientes à agência da CEF de Cacoal-RO, posteriormente com a finalidade que seja expedido o alvará- prazo de 5 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE CARTA/OFÍCIO/MANDADO INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal-RO, 20 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014676-62.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Ativo: R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME, REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do EBClasse: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO VISTOS. Realizada a transferência de valores do sistema SISBAJUD à conta judicial vinculada ao processo, o

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 18:57

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:13

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

22/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:18

Proferido despacho

04/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:33

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE SOUZA RAMOS em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:57

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 14:42

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 14:13

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:12

Outras Decisões

29/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:30

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:12

Juntada de outros documentos

13/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:50

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 13:05

Outras Decisões

16/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 12:10

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:13

Outras Decisões

24/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 17:07

Mandado devolvido dependência

15/01/2021, 17:07

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 12:10

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:52

Outras Decisões

20/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:54

Conclusos para decisão

18/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:56

Juntada de certidão

29/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:10

Outras Decisões

27/08/2020, 13:10

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:46

Outras Decisões

22/06/2020, 12:17

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:39

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:54

Outras Decisões

17/02/2020, 08:54

Juntada de outros documentos

12/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:57

Expedição de #Não preenchido#.

27/06/2019, 12:26

Outras Decisões

10/06/2019, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:46

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:42

Expedição de Alvará.

15/02/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:47

Conclusos para despacho

05/12/2018, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Alvará.

06/11/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 12:26

Juntada de outros documentos

15/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:26

Juntada de Petição de certidão

24/07/2018, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:36

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:10

Expedição de Alvará.

15/06/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 19:19

Juntada de outras peças

13/06/2018, 17:58

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 08:55

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 11:17

Decorrido prazo de R A DE SOUZA CONTABILIDADE - ME em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:44

Juntada de Petição de certidão

29/01/2018, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 18:24

Juntada de outras peças

30/10/2017, 10:08

Conclusos para decisão

27/06/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:12

Mandado devolvido sorteio

01/03/2017, 10:46

Expedição de #Não preenchido#.

14/02/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 12:40

Conclusos para despacho

26/12/2016, 12:55

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 12:22

DESPACHO

•29/09/2025, 18:11

DESPACHO

•28/08/2025, 09:47

DESPACHO

•05/08/2025, 12:19

DESPACHO

•27/05/2025, 13:02

DESPACHO

•24/03/2025, 12:18

DECISÃO

•14/11/2024, 08:53

DECISÃO

•14/11/2024, 08:53

DESPACHO

•26/08/2024, 12:37

DESPACHO

•16/07/2024, 16:40

DECISÃO

•29/05/2024, 12:46

DESPACHO

•02/05/2024, 16:22

DECISÃO

•07/03/2024, 16:22

DESPACHO

•10/12/2023, 22:22

DESPACHO

•05/10/2023, 10:53

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•15/12/2025, 12:22

DESPACHO

•29/09/2025, 18:11

DESPACHO

•28/08/2025, 09:47

DESPACHO

•05/08/2025, 12:19

DESPACHO

•27/05/2025, 13:02

DESPACHO

•24/03/2025, 12:18

DECISÃO

•14/11/2024, 08:53

DECISÃO

•14/11/2024, 08:53

DESPACHO

•26/08/2024, 12:37

DESPACHO

•16/07/2024, 16:40

DECISÃO

•29/05/2024, 12:46

DESPACHO

•02/05/2024, 16:22

DECISÃO

•07/03/2024, 16:22

DESPACHO

•10/12/2023, 22:22

DESPACHO

•05/10/2023, 10:53

DESPACHO

•20/06/2023, 12:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:46

DESPACHO

•21/12/2022, 09:07

DESPACHO

•04/11/2022, 11:01

DESPACHO

•29/06/2022, 10:10

DECISÃO

•13/12/2021, 13:25

DECISÃO

•29/10/2021, 12:30

DECISÃO

•16/08/2021, 16:03

DESPACHO

•24/05/2021, 16:48

DECISÃO

•20/11/2020, 09:54

DESPACHO

•27/08/2020, 13:10

DECISÃO

•22/06/2020, 12:16

DESPACHO

•17/02/2020, 08:54

DESPACHO

•10/06/2019, 17:55

DESPACHO

•13/02/2019, 17:40

DESPACHO

•31/10/2018, 12:26

DESPACHO

•27/06/2018, 11:36

DESPACHO

•13/06/2018, 19:19

DESPACHO

•10/04/2018, 08:55

DESPACHO

•17/11/2017, 18:24

DESPACHO

•31/01/2017, 12:40