Execução Fiscal 0000134-53.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 11.299,63

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CASA PASTORIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CASA PASTORIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CELIA PASTORIO

Terceiro

BRASSAROTO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIA BRASSOROTO FENALI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:17

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:16

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:17

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 14:36

DESPACHO

•28/06/2023, 12:36

Reportar Problema

legal

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29/11/2023, 22:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: BRASSAROTO E CIA LTDA - ME, CELIA BRASSOROTO FENALI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000134-53.2015.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada. De mais a mais, informo que acerca da ex

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:41

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:58

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:33

Outras Decisões

18/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:59

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:55

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:43

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:12

Outras Decisões

05/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:33

Outras Decisões

05/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:47

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 07:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:54

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:00

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:44

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:44

Outras Decisões

14/01/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:53

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 21:39

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:07

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 05:03

Decorrido prazo de CELIA BRASSOROTO FENALI em 21/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:44

Decorrido prazo de BRASSAROTO E CIA LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:44

Conclusos para despacho

19/09/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 09:05

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 17:56

Mandado devolvido sorteio

30/08/2018, 17:56

Mandado devolvido sorteio

30/08/2018, 17:56

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 10:41

Conclusos para despacho

04/07/2018, 08:19

Conclusos para decisão

06/04/2018, 12:03

Conclusos para decisão

05/04/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:43

Conclusos para despacho

01/02/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:13

Mandado devolvido dependência

08/08/2017, 11:16

Expedição de #Não preenchido#.

05/07/2017, 12:19

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:30

Conclusos para decisão

17/03/2017, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2017, 00:36

Publicado CERTIDÃO em 23/02/2017.

22/02/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

19/02/2017, 15:21

DESPACHO

•10/05/2023, 12:52

DECISÃO

•16/02/2022, 11:14

DESPACHO

•18/11/2021, 12:44

CERTIDÃO

•13/04/2021, 17:12

DESPACHO

•05/11/2020, 15:57

DESPACHO

•05/10/2020, 10:59

DESPACHO

•14/01/2020, 17:26

DESPACHO

•18/10/2019, 17:05

DESPACHO

•12/05/2019, 21:39

DESPACHO

•14/12/2018, 12:07

DESPACHO

•05/07/2018, 10:41

DESPACHO

•06/03/2018, 12:43

DECISÃO

•17/03/2017, 16:30