Execução Fiscal 7003116-42.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 375.661,77

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:38

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 08:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:38

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 08:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:29

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:52

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de JONAS PRATES DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:11

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 23:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:25

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 03:25

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:24

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:25

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 10:35

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JANDERSON PRATES DE JESUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parcialmente a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. No mesmo ato supracitado, procedi o desbloqueio dos valores irrisórios encontrados em conta, conforme espelhos em anexos. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003116-42.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:00

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: JANDERSON PRATES DE JESUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última atualização, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003116-42.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se a exequente para apresentar a planilha de cálculo com

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:04

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 06/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:55

Mandado devolvido sorteio

21/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:39

Outras Decisões

21/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:24

Mandado devolvido dependência

20/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

20/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 07:18

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de JANDERSON PRATES DE JESUS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:12

Outras Decisões

15/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 17:35

Mandado devolvido dependência

03/12/2020, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 11:19

Mandado devolvido dependência

02/11/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 13:51

Outras Decisões

20/10/2020, 19:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 18:53

Mandado devolvido dependência

14/09/2020, 18:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:08

Outras Decisões

30/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 23:22

Conclusos para despacho

25/07/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 18:14

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 08:38

DESPACHO

•10/02/2026, 12:37

SENTENÇA

•12/11/2025, 11:41

DECISÃO

•28/07/2025, 18:03

DECISÃO

•30/05/2025, 14:03

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:43

DECISÃO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•05/09/2024, 23:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/07/2024, 18:49

DECISÃO

•15/04/2024, 18:24

DECISÃO

•05/03/2024, 11:57

DESPACHO

•27/09/2023, 12:41

DESPACHO

•02/08/2023, 13:28

DESPACHO

•10/05/2023, 12:56

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•06/03/2026, 08:38

DESPACHO

•10/02/2026, 12:37

SENTENÇA

•12/11/2025, 11:41

DECISÃO

•28/07/2025, 18:03

DECISÃO

•30/05/2025, 14:03

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:43

DECISÃO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•08/11/2024, 09:53

DECISÃO

•05/09/2024, 23:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/07/2024, 18:49

DECISÃO

•15/04/2024, 18:24

DECISÃO

•05/03/2024, 11:57

DESPACHO

•27/09/2023, 12:41

DESPACHO

•02/08/2023, 13:28

DESPACHO

•10/05/2023, 12:56

DESPACHO

•13/01/2023, 12:15

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•21/02/2022, 12:38

DESPACHO

•15/07/2021, 14:02

DESPACHO

•20/10/2020, 19:08

DESPACHO

•30/07/2020, 22:12