Execução Fiscal 7003122-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 191.533,92

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ROGERIO DE SOUZA PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:08

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:47

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 20/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/04/2025, 11:56

DESPACHO

•06/02/2025, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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21/05/2025, 00:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:08

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:43

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:07

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ROGERIO DE SOUZA PRADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003122-49.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:12

Mandado devolvido dependência

28/12/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:47

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:19

Expedição de Alvará.

11/07/2022, 19:09

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:13

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:48

Expedição de Alvará.

07/07/2022, 10:03

Outras Decisões

28/04/2022, 19:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2022 23:59.

08/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 31/01/2022 23:59.

08/02/2022, 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PRADO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 22:40

Mandado devolvido sorteio

23/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 07:19

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:11

Outras Decisões

11/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:05

Outras Decisões

02/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

11/10/2020, 17:55

Mandado devolvido dependência

11/10/2020, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 08:05

Outras Decisões

18/08/2020, 23:05

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:22

Outras Decisões

30/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

26/07/2020, 02:46

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 02:46

DESPACHO

•06/02/2025, 15:50

DECISÃO

•18/10/2024, 10:06

DECISÃO

•21/05/2024, 15:45

DESPACHO

•19/03/2024, 10:15

DESPACHO

•27/09/2023, 14:47

DESPACHO

•30/08/2023, 08:37

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•10/05/2023, 12:56

DESPACHO

•12/09/2022, 15:00

DESPACHO

•28/04/2022, 19:27

DESPACHO

•19/01/2022, 21:03

DESPACHO

•11/11/2021, 14:16

DESPACHO

•02/06/2021, 14:19

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•11/04/2025, 11:56

DESPACHO

•06/02/2025, 15:50

DESPACHO

•06/02/2025, 15:50

DECISÃO

•18/10/2024, 10:06

DECISÃO

•21/05/2024, 15:45

DESPACHO

•19/03/2024, 10:15

DESPACHO

•27/09/2023, 14:47

DESPACHO

•30/08/2023, 08:37

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•10/05/2023, 12:56

DESPACHO

•12/09/2022, 15:00

DESPACHO

•28/04/2022, 19:27

DESPACHO

•19/01/2022, 21:03

DESPACHO

•11/11/2021, 14:16

DESPACHO

•02/06/2021, 14:19

DESPACHO

•18/08/2020, 23:05

DESPACHO

•30/07/2020, 22:12