Execução Fiscal 7003058-39.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 173.855,55

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 21:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2025, 21:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:41

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 07:34

SENTENÇA

•16/12/2025, 21:43

12/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 21:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2025, 21:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:31

Juntada de Acórdão

02/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:45

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:12

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:13

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Juntada de Decisão

18/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:29

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:49

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:11

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:44

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003058-39.2020.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos aut

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 21:15

Outras Decisões

16/05/2022, 21:14

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:17

Outras Decisões

14/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:20

Outras Decisões

29/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:42

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:57

Expedição de Edital.

26/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:10

Outras Decisões

16/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 18:02

Mandado devolvido dependência

03/12/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 10:20

Mandado devolvido competência exclusiva

16/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 15:30

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:52

Outras Decisões

05/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:07

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 20:56

Mandado devolvido dependência

17/08/2020, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:02

Outras Decisões

23/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:35

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:13

DESPACHO

•16/09/2025, 09:41

COMUNICAÇÕES

•02/07/2025, 09:44

DECISÃO

•02/07/2025, 09:44

DECISÃO

•12/03/2025, 12:28

DECISÃO

•12/03/2025, 12:28

DECISÃO

•18/10/2024, 08:50

DECISÃO

•26/07/2024, 12:31

DESPACHO

•27/09/2023, 14:49

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•16/05/2022, 21:14

DESPACHO

•14/02/2022, 20:03

DESPACHO

•29/11/2021, 15:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•14/01/2026, 07:34

SENTENÇA

•16/12/2025, 21:43

DESPACHO

•16/09/2025, 09:41

COMUNICAÇÕES

•02/07/2025, 09:44

DECISÃO

•02/07/2025, 09:44

DECISÃO

•12/03/2025, 12:28

DECISÃO

•12/03/2025, 12:28

DECISÃO

•18/10/2024, 08:50

DECISÃO

•26/07/2024, 12:31

DESPACHO

•27/09/2023, 14:49

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•16/05/2022, 21:14

DESPACHO

•14/02/2022, 20:03

DESPACHO

•29/11/2021, 15:39

DESPACHO

•16/07/2021, 15:08

DESPACHO

•05/10/2020, 10:28

DECISÃO

•23/07/2020, 12:01